GAESF obteve em 2023 o bloqueio de mais de R$ 362 milhões de denunciados por crimes contra a ordem tributária e processados em Ações Civis Públicas

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) obteve em 2023, em decorrência de ações judiciais cíveis e criminais, o bloqueio de pouco mais de R$ 362 milhões de pessoas físicas e jurídicas denunciadas por crimes contra a ordem tributária e conexos, garantindo o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e ajuizadas quatro ações civis públicas durante o período, incluindo ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1 bilhão e 237 milhões em valores demandados. 

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Os valores referem-se a diversas ações realizadas pelo GAESF/MPRJ, tais como a ACP ajuizada contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, e o Banco do Brasil Securities LLC por ato de improbidade administrativa em que houve prejuízo de, ao menos, R$ 912 milhões ao Rioprevidência em decorrência de uma renegociação contratual. Na ação, o MPRJ obteve na Justiça o bloqueio de R$ 106 milhões em bens dos réus. No campo criminal, após êxito em recurso, obteve bloqueio de quase R$ 160 milhões envolvendo denúncia recebida por sonegação fiscal no setor de etanol.

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Ainda houve, no ano de 2023, a recuperação direta e indireta de ativos, aproximadamente R$ 5,3 milhões efetivamente pagos, parcelados ou depositados em juízo relativos a investigações em curso no GAESF/MPRJ.