Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e outros sete réus por falta de competência do STF para julgar o caso

O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal em que são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial da chamada trama golpista.

Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros — não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta o julgamento dos oito réus da trama golpista. A previsão é que o voto de Fux tome toda a sessão, com término previsto para 12h.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus. A divergência de Fux em alguns pontos levantados no julgamento, contudo, não deve mudar o resultado.

*Com informações do G1

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