Fux retira julgamento sobre marco temporal das terras indígenas da pauta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta do plenário o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão do ministro gerou o quarto adiamento consecutivo do caso, que estava marcado para ir à votação no próximo dia 23. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia convocado uma marcha até Brasília nesta data para acompanhar a análise do processo.

O coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, disse ao Estadão que a decisão de Fux não desmobiliza o movimento organizado contra o marco. “O julgamento era bastante esperado pelos povos indígenas, isto porque muitos processos demarcatórios estão pendentes esperando decisão do STF”, afirmou.

“Infelizmente, o tempo corre a favor do agronegócio. Esperando que o STF siga firme e comprometido com o que a Constituição garante aos povos indígenas, pois sabemos que o presidente Jair Bolsonaro estava pressionando, inclusive ameaçando não cumprir decisão do Supremo, caso a decisão fosse contra o marco temporal”, completou.

O julgamento é tido como crucial por lideranças indígenas e por agentes do agronegócio porque pode impor um fim à tese do marco temporal, que defende a demarcação de terras indígenas apenas se ficar comprovado que as comunidades tradicionais ocupantes da área em disputa na Justiça estavam, de fato, naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, o reconhecimento do marco impede que milhares de aldeados tenham suas terras registradas pelo Estado, ficando sujeitos à expropriação.

Em junho do ano passado, o julgamento do recurso extraordinário sobre o marco temporal foi interrompido por um pedido de destaque (encaminhamento ao plenário físico) do ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser votado presencialmente ainda naquele mês, mas precisou ser suspenso por causa do recesso no Poder Judiciário. A votação foi retomada em setembro, porém, houve nova interrupção, dessa vez por um pedido de vista (mais tempo de análise) apresentado por Moraes.

O julgamento do marco temporal se tornou um dos principais argumentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para atacar o Supremo. Nessa terça-feira (31), o chefe do Executivo criticou a possível votação dos prazos legais para demarcação das terras indígenas no País e disse que “alguns” tentam mudar o regime democrático brasileiro, em referência aos ministros da Corte.

No final do ano passado, Bolsonaro chamou o relator da ação, ministro Edson Fachin, de “leninista” por votar contra a tese de que a data de promulgação da Constituição de 1988 serviu de baliza para definir todas as comunidades tradicionais com direito à demarcação. O termo se refere aos apoiadores do líder comunista Vladmir Lenin, líder da Revolução Russa de 1917. O presidente tem argumentado que a rejeição ao marco temporal pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar no País.