Fux e Fachin defendem Moraes e inquérito de fake news

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, os presidentes da Suprema Corte, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa do colega de toga. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele.

Fachin, que tem Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”. Fux disse que o inquérito está “em boas mãos”.

“Reconhecimento e respeito por ser como devem ser os juízes: intimoratos frente a qualquer ataque. Parabéns ministro Alexandre de Moraes por sua dedicação à causa pública”, disse Fachin, em evento no Supremo de lançamento do Programa de Combate à Desinformação.

Fux, por sua vez, disse que Moraes tem conduzido o inquérito das fake news com “seriedade e competência”. O presidente do Supremo ainda destacou a importância da investigação diante de suspeitas de preparação de atos terroristas contra os ministros e a Corte, o que teria justificado a imposição de sigilo ao caso.

O inquérito teve início em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. A instauração do procedimento investigatório foi alvo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que o inquérito das fake news não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que justificasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.

Combate à desinformação

A defesa dos presidentes de tribunais superiores a Alexandre de Moraes ocorreu em evento de lançamento da parceria entre o Supremo e o TSE no combate à desinformação. As Cortes contarão com o apoio de outras 34 instituições da sociedade civil e de universidades para realizar programas de formação, desmentir notícias falsas e promover campanhas de valorização do Poder Judiciário.

“A sociedade precisa estar unida para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal e das instituições que garantem os direitos individuais no País”, disse Fux. “Aqui no Supremo, estamos em vigília permanente contra esses movimentos (de desinformação)”, afirmou. “Esses ataques apresentam atentados à democracia”, destacou.

Fachin afirmou que a realização do programa ocorreu em “hora devida”, uma vez que milícias digitais surgidas recentemente descobriram forma “política e economicamente viáveis de contraditar a ciência” e taxar como reais “narrativas inventadas”. O ministro ainda disse que o Poder Judiciário “está sendo desafiado pela cultura da dalmácia” e que os ataques às instituições são “providências ordinárias da cartilha iliberal”.

Ao discorrer sobre o protagonismo assumido pelo Supremo em disputas políticas recentes, Fux disse que “a judicialização da política nada mais do que os políticos provocando a judicialização”. Ainda segundo o presidente, “a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir sobre crimes políticos”.