Fux: ‘Democracia não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos’

Um dia após a divulgação de uma gravação na qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressiona o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a pedir o impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Corte, Luiz Fux, declarou nesta segunda-feira, 12, que a democracia não comporta “concordância forjada e aplausos imerecidos”.

O discurso de Fux foi gravado pelo STF e será exibido no encerramento dos debates da Brazil Conference, evento promovido por estudantes de Harvard, do MIT e outras universidades americanas entre os dias 11 e 17 de abril. Trechos da fala do ministro foram divulgados pela Corte nesta tarde.

“Não esqueçamos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Por isso mesmo, a democracia não é silêncio, mas antes voz ativa. Não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósito”, afirmou.

Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF criticou o que chamou de “polarizações exacerbadas” e defendeu a atuação da Corte. “Em tempos de pós-verdade e de polarizações acerbadas, o descenso convida à coletividade, a tematizar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. Somente através da justa posição respeitosa entre os diferentes conseguiremos eliminar os excessos de cada lado do debate para construir soluções mais justas e pragmáticas para os problemas coletivos”, disse Fux.

O ministro frisou que ‘não há nada automático na sustentabilidade democrática’ e que o regime necessita ser ‘reiteradamente alimentado e reforçado’. “As instituições devem atuar de forma independente, impondo freios e contrapesos recíprocos, porém de forma harmônica, estando alinhadas entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”, frisou. “Igualmente, os cidadãos devem ser vigilantes para que as regras do jogo democrático sejam rigorosamente cumpridas”.

Fux também destacou que o Supremo tem cumprido de assegurar a defesa da Constituição e pela estabilidade democrática, seja ‘nos momentos de calmaria’ ou ‘nos momentos de turbulência’. “Todo esse repertório jurisprudencial inspira-se na premissa de que não há saída para nenhuma crise fora da Constituição”, afirmou.

Apesar de não citarem Bolsonaro diretamente, as declarações foram feitas na esteira da divulgação de uma conversa entre o presidente e o senador Jorge Kajuru. Bolsonaro criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em mandar o Senado abrir uma CPI da Covid para apurar omissões de seu governo e incentivou o parlamentar a ‘peticionar’ a Corte para mandar a Casa instaurar processos de impeachment contra integrantes do tribunal.

O plenário do Supremo se reúne nesta quarta-feira, 14, para decidir sobre a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. O Estadão apurou que os ministros devem referendar a decisão do colega, mas a tendência é que incluam a ressalva de que a comissão não precisa ser instalada imediatamente, mas quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Se essa posição se mantiver, não há prazo para a comissão começar a funcionar.

Nesta segunda, 12, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro ao STF, foi sorteado relator da ação de Kajuru para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instaurar o impeachment de Alexandre de Moraes, do Supremo.