FUP: Julgamento do STF não está encerrado e cabe recurso sobre remuneração mínima na Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (Fup) informou nesta segunda-feira, 4, que não considera encerrado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação relativa à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras, como afirmou a estatal nesta segunda-feira, 4. Segundo a Fup, “a matéria é de competência do Pleno do STF e por ele deverá ser analisada.”

Na última sexta-feira, a 1ª Turma do STF encerrou o julgamento, realizado em plenário virtual, do processo em que se discute a RMNR. Por unanimidade, a 1ª Turma não reconheceu o recurso de embargos de declaração opostos pelo reclamante e entidades sindicais.

A ação da Fup questiona a validade de um acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e as entidades sindicais no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da companhia.

“O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, informou a Fup em nota.