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O Fundo Previdenciário dos servidores públicos de Petrópolis chegou ao final de 2024 sem recomposição, após a retirada de cerca de R$ 43 milhões. O governo anterior fez três retiradas, uma por conta própria e duas com autorização da Justiça. O plano para retornar os recursos deveria ser apresentado ainda no ano passado.
Em última petição, do dia 23 de dezembro, a gestão de Rubens Bomtempo (PSB) apresentou outra reserva financeira como solução, o Fundo de Reserva de Pagamento de Precatórios. Criado em novembro do ano passado, a conta teria depósitos entre R$ 60 e R$ 70 milhões, que poderiam ser utilizadas a partir deste mês.
Sem repasses da Prefeitura para pagar os aposentados e pensionistas, o Inpas foi autorizado pela Justiça a utilizar valores do Fundo Previdenciário. Para quitar a folha de outubro, foram utilizados R$ 10.771.362. Já para a folha de novembro, foram utilizados R$ 8.212.329,49.
Houve, ainda, cerca de R$ 24 milhões que foram retirados por decisão do próprio instituto ao longo do ano. O ex-diretor-presidente, Claudinei Portugal, explicou à Câmara em novembro, que a retirada se deu, pois as Compensações Previdenciárias (Comprev) também estavam sendo enviadas ao Fundo. Portugal afirmou que o dinheiro foi gasto com pagamento de aposentados e pensionistas.
A gestão de Hingo Hammes (PP), que já acompanhava a situação durante a transição, disse que planeja medidas voltadas ao equilíbrio fiscal e financeiro, com o objetivo de recuperar a saúde do sistema previdenciário. O novo governo avalia a possibilidade de conduzir a recomposição de forma gradual, podendo incluir aportes financeiros oriundos de outras áreas ou do aumento da arrecadação.
O governo também abrirá uma sindicância interna para apurar se houve ilegalidades ou improbidades na gestão dos recursos do Fundo. Também estão sendo tomadas medidas para garantir saldo suficiente para a folha de janeiro do Inpas, sem a necessidade de recorrer ao Fundo.