Fundamentos fiscais são alicerces de uma República, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que os fundamentos fiscais são os alicerces de uma República. “Já é hora de tirar o Brasil do papel. E manter a rigidez fiscal”, afirmou durante abertura da 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado de forma online e que debate as normas constitucionais e legais sobre orçamento público.

Guedes disse que para “executar bem” o atendimento aos mais frágeis, para melhorar a igualdade na Educação, entre outras ações, é preciso uma atuação não corretiva, mas preventiva por parte do TCU.

Durante sua apresentação, o ministro enfatizou que tem se aproximado dos demais poderes para avançar em temas de interesse de todo o País.

Pandora Papers

O ministro não tocou no assunto durante a sua participação, mas ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram citados em uma série de reportagens batizada como “Pandora Papers” como titulares de empresas em paraísos fiscais.

Os dois mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Embora ambos tenham dito que as offshores estão declaradas à Receita Federal, normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que eles podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal, o que negam.