Fóruns de Petrópolis retomam o atendimento ao público

Os dois fóruns de Petrópolis – na Avenida Barão do Rio Branco e em Itaipava – retomaram os atendimentos ao público externo. A decisão foi Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e está valendo desde segunda-feira (27) para todo o Estado. Os fóruns estão funcionando de 14h as 18h de segunda a sexta-feira.

A suspensão dos atendimentos internos e externos aconteceu em março, quando teve início a pandemia do Covid-19. A retomada desses serviços do Tribunal de Justiça faz parte da terceira etapa de flexibilização, que prevê o retorno ao trabalho de um percentual máximo de 50% do quadro. O Ato Normativo Conjunto 25/2020 recomenda ainda que se priorizem os atendimentos realizados remotamente.

A realização das audiências ainda não está autorizada e o atendimento dos defensores públicos está previsto para acontecer na segunda quinzena de agosto, mas com agendamento prévio. Os contatos estão disponíveis no site da Defensoria Pública. O atendimento remoto continuará sendo prioritário para a Defensoria Pública, segundo a assessoria de imprensa da instituição.

Nesta nova fase de atendimento do Tribunal de Justiça, há também o retorno dos prazos nos processos físicos, a realização de perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, além do cumprimento de mandados por servidores, que não sejam do grupo de risco, com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).  

O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro com Distanciamento Controlado está organizado em quatro etapas, com fluxo progressivo e gradual de abertura, havendo, em todas elas, o controle de acesso na entrada dos prédios dos fóruns, medição de temperatura; a proibição de acesso e de permanência de qualquer pessoa que não esteja utilizando EPI; o distanciamento de segurança de 1,5m recomendado pelas autoridades sanitárias e de saúde pública; a higienização diária dos ambientes de trabalho; a disponibilização de álcool em gel ou líquido em todos os ambientes de trabalho e nos corredores e a limitação da quantidade de servidores, estagiários e colaboradores em atividade presencial, de acordo com cada etapa.   

A quarta etapa, ainda sem data definida, está prevista para ter início quando for declarado o fim da pandemia, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça ou de acordo com o art. 7º da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa fase, haverá o retorno presencial de todos os servidores, terceirizados, colaboradores e estagiários que não integram o grupo de risco da Covid-19 e que não estejam em trabalho remoto. A reabertura dos prédios do Judiciário fluminense ocorreu em 29 de junho apenas para expediente interno, com escala de servidores.

*Atualizado às 12h50 para correção do horário de atendimento.