Força Nacional vai receber repasse de R$ 23 milhões em multas da Petrobras

Com os órgãos ambientais sem orçamento para bancar suas atividades básicas, o governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobras, com o propósito de destinar recursos para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça. A decisão tem a chancela do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Estadão teve acesso a trechos do contrato, que deve ser assinado em breve e já está no gabinete do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. O valor total das multas aplicadas pelo Ibama e que são objeto deste acordo, especificamente, chega a R$ 58,349 milhões. Na negociação para quitar o débito, porém, o Ibama concedeu um desconto de 60% sobre esta dívida. Dessa forma, o valor efetivo que a Petrobras vai desembolsar será de R$ 23,339 milhões.

Pelo contrato, a petroleira, que historicamente lidera a lista das empresas que mais sofrem autuações ambientais aplicadas pelo Ibama, deverá fazer o recolhimento do valor ao “Fundo Nacional de Segurança Pública para atuação da Força Nacional, sob gestão e execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Na semana passada, depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que iria dobrar os recursos de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o governo fez exatamente o oposto, cortando aquilo que já estava previsto no orçamento dos órgãos por meio de vetos. Horas depois, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirmou que chegou a um acordo com o Ministério de Economia para repor os orçamentos dos dois órgãos aos valores de 2021 e ampliar os repasses da fiscalização, conforme prometido. Segundo Salles, serão adicionados 270 milhões aos órgãos.

O Estadão questionou Salles sobre a decisão de enviar recursos de multas ambientais à Força Nacional, quando há carência de dinheiro dentro dos órgãos que têm a missão de cuidar do meio ambiente e que estão sob seu comando. O ministro justificou que “o orçamento do Ibama e do ICMBio será totalmente recomposto com o meu pedido de recomposição”.

“O recurso da Força Nacional é para ajudar a viabilizar os batalhões que dão apoio ao Ibama e ICMBio, nas operações. Foi necessário (fazer o acordo) para viabilizar esse apoio. Sem a Força Nacional, não há como fazer as operações”, disse Salles.

Segundo o ministro, o recurso permitirá que 320 homens da Força Nacional sejam enviados para apoiar operações de combate aos crimes que ocorrem na floresta.

Salles não disse quando essa atuação teria início e por quanto tempo ocorreria. Questionado sobre os desdobramentos dessa operação, o ministro afirmou que o aumento desse efetivo da Força Nacional para além dos 320 homens ocorrerá “se tivermos recursos de apoio do setor privado ou do Exterior”.