FMP pagará R$ 1 milhão por ano para atuar no HAC

Um acordo judicial e a publicação do Decreto regularizando a relação entre o Hospital Alcides Carneiro (HAC), como unidade de ensino, e a Faculdade Medicina de Petrópolis (FMP), põe fim a uma discussão de mais de uma década e a um questionamento judicial de oito anos. Com esta decisão, o HAC será beneficiado com um investimento de R$ 13 milhões em obras e intervenções, o que deverá melhorar a infraestrutura do hospital e ampliar, inclusive, o atendimento da maternidade e da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O Decreto Número 642, que dispõe sobre o HAC na qualidade de Hospital de Ensino, foi publicado no Diário Oficial do Município (DO) no dia 12 de janeiro, cumprindo assim uma das etapas do acordo judicial. A minuta do decreto foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, que o aprovou, bem como os valores apresentados pela Fundação Otacílio Gualberto (FOG), mantenedora da FMP, sobre os investimentos realizados ao longo dos últimos anos. 

O Hospital Alcides Carneiro presta mais de 600 mil atendimentos por ano – em 2018, foram 35% a mais de consultas, exames, cirurgias e internações e é considerado, pelos ministérios públicos Federal e Estadual e pela Defensoria Pública, como fundamental para o atendimento à população. “Focamos em vários aspectos, como a necessidade de ampliar e fortalecer os serviços e também na segurança jurídica. O HAC é fundamental para a saúde na cidade e queremos que ele seja ampliado e equipado para o que a população precisa”, afirma o prefeito Bernardo Rossi referindo-se ao convênio que será assinado com a FOG.

As obras preveem a reforma das enfermarias de clínica cirúrgica feminina e clínicas médicas feminina e masculina, reforma da enfermaria de ginecologia, obra para ampliação da Unidade Pós-Cirúrgica e de ampliação da urgência. O investimento ainda permitirá adaptação para criação de um novo hemocentro, conclusão da obra do telhado da UTI neonatal, instalação de elevador, reforma de telhados da farmácia e arquivo geral, reforma na cozinha, novo circuito de ar e máquina com filtros no centro cirúrgico, Sistema de Gestão Hospitalar e Sistema de Gestão de documentos, assim como a maternidade.

O acordo põe fim a um questionamento que vinha sendo feito pelo Ministério Público Federal, em processo impetrado em 2010 na 2ª Vara Federal. O MPF questionava a falta de contrapartida por parte da instituição de ensino, que mantém estudantes da Faculdade de Medicina de Petrópolis atuando no HAC. Com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Faculdade irá mensalmente pagar pelo uso do HAC. O acordo prevê antecipação de investimentos, perfazendo R$ 13 milhões que serão empregados na reforma e ampliação do HAC.

Em média, 150 estudantes do 1º ao 6º ano atuam dentro do HAC, o número, no entanto, pode chegar a 400, considerando o uso do pavilhão de ensino da unidade. A contrapartida da Faculdade de Medicina – ou de outras instituições que vierem a se conveniar com o hospital-escola – serão atreladas à quantidade de estudantes. “Estamos finalmente regularizando esta situação – um problema que se arrastou por anos. Com a formalização do convênio, ficam estabelecidos os valores de contrapartida pelo uso da unidade, o que permitirá investimentos em obras e intervenções que irão melhorar a infraestrutura do nosso maior hospital público, o que permitirá um atendimento ainda melhor a milhares de pacientes atendidos no HAC”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, acrescentando que o acordo é positivo para todas as partes.

O acordo com a FOG prevê que a contrapartida anual seja feita com investimentos em obras de reforma ou construção, disponibilização de equipamentos e mobiliário médicos, prestação de serviço de educação continuada ou permanente para empregados do HAC, oferta de programas de residência médica, ou outros em saúde, contribuindo para o funcionamento da unidade.

“As intervenções serão divididas em três ou quatro blocos. No primeiro deles, estão previstas obras, num total de aproximadamente R$ 2 milhões para melhorias na maternidade, CTI, Sala de Urgência, Casa de Partos para apoio às gestantes e parturientes e Centro Obstétrico. A expectativa é de que estas intervenções estejam concluídas até maio”, explica o diretor-presidente do HAC, Filipe Fortuna.