Fiscalização usa drone e flagra desmatamento e construção irregular

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente notificou o dono de um terreno na Servidão Vila Imperial, que fica na Rua Fonseca Ramos, no Centro, para que apresente a documentação necessária para as obras realizadas no local. Os fiscais foram até o local sexta-feira (23) e encontraram uma área de cerca de 100 metros quadrados desmatada e o corte irregular da encosta para a construção de uma casa. Durante a operação, não foram apresentadas as licenças de obras e ambiental para as intervenções. O responsável ganhou um prazo de 10 dias para disponibilizar toda a documentação, caso contrário, a obra será embargada.

Os fiscais chegaram até o local após a denúncia de vizinhos. Com o apoio de um drone, ficou constatado o estado avançado de uma obra em meio a uma área verde. Segundo Miguel Fausto, chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, a licença ambiental para a realização da obra é fundamental para garantir mais segurança aos moradores da região.

“Geralmente as construções irregulares, sem a supervisão de um responsável técnico acaba gerando um impacto ambiental em virtude da supressão de vegetação, lançamento de esgoto em desacordo com a legislação e captação irregular de água.Além disso, geralmente essas construções colocam em risco o entorno e a própria família, que tornam-se moradores de uma área de risco em virtude das intervenções malfeitas. O responsável foi notificado de que deverá se regularizar junto aos órgãos competentes e não poderá continua a obra até que possua todos os documentos necessário”, explica Miguel.

Assim como qualquer obra, toda intervenção ambiental deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), bem como pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) e demais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que trata das áreas preservação permanente. Por isso, é necessário às devidas autorizações do município.

“Nossa prioridade é proteger as áreas verdes do município. Por isso, disponibilizamos um número de celular que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para recebermos as denúncias”, explica Fred Procópio, secretário de Meio Ambiente.

De janeiro do ano passado até março de 2018, o setor atendeu 1.204 denúncias de crimes ambientais em todo o município, entre casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e alvará e queimadas.

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente organiza um cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A sede no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.