Fiscalização já embargou 411 obras em áreas de risco

Desde o início de 2017, o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) da Secretaria de Obras fez 411 embargos de construções irregulares. Também foram aplicadas 211 multas pelo mesmo motivo. A maior parte ocorreu por falta de licenciamento ou por problemas no projeto da obra. O objetivo é coibir que aconteçam intervenções sem os padrões técnicos exigidos e, assim, representem um risco para os responsáveis e para os trabalhadores da obra.

Em geral, as denúncias apresentadas ao Nufic relatam casos de movimentação de terra ou reforma em edificações. Quando o fiscal chega ao endereço indicado e constata que não há nenhuma licença para a obra, o embargo é feito imediatamente e o responsável tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. Caso contrário, ele será multado em até R$ 15 mil – o valor varia de acordo com o porte da obra.

“Qualquer pessoa pode apresentar denúncias diretamente no Nufic e basta apresentar um documento de identidade e informar o endereço da construção. A partir disso, é possível ir até o local para verificar a denúncia. Não é necessário  apresentar fotos ou vídeo, mas quanto mais detalhes do endereço, mais fácil será para os fiscais localizarem o local da reclamação”, explica o chefe do Nufic, Hériton Viveiros.

Para regularizar, é preciso ter um projeto técnico criado por engenheiro ou arquiteto. O responsável pela obra deve abrir um procedimento de liberação da obra no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro (ao lado do Procon). Para isso, é necessário levar cópia de IPTU, cópia do Registro Geral de Imóveis (RGI) ou escritura, três cópias da planta assinadas por proprietário, autor do projeto e responsável técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga.

Em pouco mais de 14 meses, o Nufic recebeu 719 denúncias e fez 627 intimações para regularização. Os bairros com mais embargos nesse período são Quitandinha e Corrêas, com 33 e 32 casos, respectivamente. No Independência, onde uma barreira atingiu uma casa e deixou duas vítimas no último domingo (11.03), foram sete embargos de obras feitas de forma irregular.

Toda construção deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código de Obras, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), assim como o Código Florestal e a resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente. Por isso, é necessário às devidas autorizações do município.

“A atuação do Nufic é para proteger famílias e comunidades inteiras que podem ficar em risco por causa de obras sem as mínimas condições técnicas de segurança. Muitas vezes, a própria falta de licença já é um indicativo de que essa obra não possui um projeto feito por um engenheiro ou arquiteto”, diz o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares atua em cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. O Nuficfica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 12h30 às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são 2233- 8183 ou 2233-8184.