Fiscalização flagra aglomeração e irregularidades em curso de bombeiro civil mirim e caso vai parar na delegacia

Equipes do Procon Petrópolis e a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP)  flagraram na tarde desta quarta-feira (11) um curso para crianças e adolescentes que estava realizando uma reunião com 79 pessoas em uma sala de pouco mais de 35 m², em uma escola, no Centro. Segundo o Procon, os fiscais encontraram uma série de irregularidades no contrato de prestação de serviços. Os fiscais solicitaram informações aos responsáveis pelo curso, mas, segundo o órgãos de defesa do consumidor, as informações não foram fornecidas e os fiscais foram desacatados. O caso foi registrado na 105ª Delegacia de Polícia (Retiro). 

Os fiscais foram até o local após receberem denúncias que de o curso estava contrariando os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus. No local havia um grupo de mais de 70 pessoas, participando de uma reunião de apresentação de um curso privado de bombeiro mirim para crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos. 

De acordo com as informações do Procon, ao flagrarem a reunião, os fiscais orientaram os pais dos alunos e as crianças e adolescentes a deixarem o local do evento. E, segundo os fiscais, enquanto eles saiam da escola, um novo grupo de pessoas chegava para uma nova reunião. Um encontro organizado pela mesma empresa, desta vez para um público de adultos, que foram ao local após receberam propaganda nas redes sociais, informando sobre uma bolsa de estudos em um curso de auxiliar de veterinária. Essas pessoas também foram orientadas pelos fiscais a deixar o local.

Os fiscais disseram que os representantes da empresa do Rio de Janeiro resistiram ao ato de fiscalização, se negando a fornecer dados aos agentes públicos. E, ao serem informados de que deveriam seguir para a 105ª Delegacia de Polícia Civil, no Retiro, para prestar esclarecimentos, deixaram o local. A ação resultou em um auto de infração por parte da fiscalização de posturas, por desacato de autoridade, que ainda emitiu uma intimação de suspensão da atividade que gerou aglomeração, bem como a suspensão do curso, que não se encontra regularizado junto ao município.

Já a fiscalização do Procon Petrópolis flagrou o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC, no que diz respeito ao acesso adequado à informação, situação que induziu consumidores ao erro. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, no contrato oferecido não consta dados fundamentais como o CNPJ, o endereço e a razão social da empresa, bem como a data de início e término do curso. O Procon municipal registrou na 105ª Delegacia de Polícia o crime contra o consumidor e o desacato à equipe de fiscalização. À coordenação do Procon, a delegada titular da unidade, Juliana Ziehe, orientou que as pessoas que se sintam lesadas pela empresa, procurem a unidade policial para registrar ocorrência.

Cabe ressaltar que a realização de cursos ainda não foi flexibilizada pela Prefeitura no processo de retomada das atividades sócio econômicas. Segundo a Prefeitura, a gestão municipal tem priorizado salvar vidas enquanto analisa técnica e criteriosamente cada atividade retomada. A liberação das atividades vem sendo condicionada à uma avaliação rigorosa da Vigilância Sanitária (órgão vinculado à secretaria Municipal de Saúde), que emite uma nota técnica com as regras para retomada da atividade, o que é publicado em Diário Oficial do município.