Firmado no apagar das luzes em 2020, CPTrans volta atrás e revoga extensão do contrato com a Sinalpark

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) anunciou na manhã deste sábado, que revogou a prorrogação do contrato com a Sinalpark, empresa que opera o estacionamento rotativo em Petrópolis. A extensão do contrato por dez anos, havia sido feita no dia 28 de dezembro de 2020, poucos dias antes do fim do mandato do ex-prefeito Bernardo Rossi, quando ainda restavam cinco anos do período inicialmente contratado. 

A Câmara Municipal formou no ano passado uma Comissão Especial de Revisão do Contrato da Sinalpark, que apurou as condições em que o Termo Aditivo de prorrogação de subconcessão do serviço de estacionamento rotativo foi celebrado com a Prefeitura. Foram realizadas diversas reuniões e alguns envolvidos foram convidados a prestar esclarecimentos, como a ex-presidente da CPTrans, Íris Palma, que só ficou dez dias no cargo, em dezembro de 2020.

A Comissão concluiu que a prorrogação foi ilegal e pediu a anulação do termo aditivo de contrato. O resultado da comissão foi apresentado em uma audiência pública, realizada em setembro do ano passado. 

“Determinamos a apuração deste fato e o Conselho de Administração da CPTrans entendeu que esta é a melhor solução. O debate sobre o estacionamento rotativo é importante para a mobilidade urbana do município e deve ser feito de forma clara e ampla. Os processos precisam ser transparentes e esta é uma prioridade do nosso governo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Segundo a Prefeitura, a anulação da renovação automática do contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração da CPTrans no dia 6 de janeiro. O presidente da Companhia de Trânsito e Transportes, Jamil Sabrá Neto, explicou o porquê da medida. “Há um contrato em vigor, que tem ainda um longo período de duração. Não se pode prorrogá-lo cinco anos antes do seu encerramento, sem nenhuma justificativa”, afirmou Jamil.