Firjan: Proposta do governo para reforma do IR vai contra o setor produtivo

A proposta do governo para a Reforma Tributária vai na contramão do setor produtivo, afirmou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que cobra maior debate sobre o tema e também uma Reforma Administrativa.

“A proposta de reforma do Imposto sobre a Renda apresentada pelo Governo Federal vai na contramão dos anseios do setor produtivo. Aumenta a carga tributária e a burocracia, exigindo níveis ainda maiores de controle contábil dos contribuintes”, afirma a Firjan em nota.

A entidade diz que é necessária uma mudança tributária urgente, mas que para isso é fundamental a aprovação de uma reforma ampla, que traga simplificação, neutralidade, transparência e isonomia entre os diversos setores da economia.

Responsável por 20,9% do PIB nacional, a indústria responde por 33% da arrecadação dos impostos federais, com uma carga tributária média de 46,2% do seu faturamento, quase 20% a mais do que a média dos demais setores.

“Entendemos ser relevante avançar na discussão da tributação sobre os dividendos, mas as alíquotas propostas de 29% sobre o lucro e mais 20% sobre os dividendos são inaceitáveis e um verdadeiro desestímulo ao setor produtivo”, explica.

De acordo com a entidade, a proposta da Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS, apresentada pelo Projeto de Lei nº 3887/2020, também não atende às necessidades dos contribuintes brasileiros. “Eleva a carga tributária e não traz a simplificação necessária”, avalia.

Segundo a Firjan, o que o País precisa é de uma reforma ampla, que traga simplificação e impeça a guerra fiscal entre estados. A entidade defende a alteração da tributação para o destino, e que, do ponto de vista do Imposto sobre a Renda, as alíquotas somadas da tributação sobre a renda e sobre os dividendos não ultrapasse o atual patamar de 34%.

“O tributo tem de, entre seus objetivos, custear as atividades do Estado que é cada vez maior e mais pesado. Para se ter uma ideia, na última década, as despesas do governo federal apresentaram um aumento significativo. Em 2011, a despesa do governo federal era equivalente a 16% do PIB e, em 2020, essa despesa atingiu 20% PIB”, informa.

A Firjan afirma ainda que é fundamental a redução do custo do estado brasileiro, em especial com o enxugamento da máquina pública.

“Apenas com a redução dos gastos públicos e a consequente redução da carga tributária a indústria nacional terá competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e justo”, conclui a Firjan.