Firjan mobiliza mais de 70 empresários para defesa de incentivos fiscais no estado

O Rio poderá perder 98 mil empregos caso seja aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 1.431/16, que suspende a concessão de incentivos fiscais às empresas. O dado é de levantamento apresentado pelo Sistema FIRJAN nesta quarta-feira, dia 22, na Alerj, durante audiência pública sobre o assunto. Estiveram presentes mais de 70 empresários mobilizados pela Federação.

De acordo com a Federação, essas vagas foram criadas de 2008 a 2014, em 51 municípios do interior beneficiados pela Lei nº 4.533/2005 e suas alterações. Nessas cidades foram instaladas 231 indústrias, que contribuíram para o incremento de R$ 721 milhões na arrecadação de ICMS do estado. Em Petrópolis, por exemplo, no mesmo período, foram gerados 9.970 empregos e houve um incremento de R$ 119,5 milhões em ICMS.

O Sistema FIRJAN também ressalta a importância dos benefícios setoriais, que estimularam a abertura de mais de duas mil indústrias entre 2006 e 2014. Os setores que mais se desenvolveram foram os de Vestuário, Produtos de Metal, Minerais não Metálicos e Mobiliário.

Para a Federação, os incentivos fiscais promoveram o crescimento de diversas regiões e setores, contribuindo para a geração de emprego, renda e arrecadação para o estado. E o fim desses benefícios, além de gerar insegurança jurídica para as empresas que já utilizam regimes tributários diferenciados, afastará investidores. “É importante frisar que o incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional”, destaca o economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN, Sergei Lima, explica que, com o reajuste do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no fim do ano passado, o Rio tem hoje o ICMS mais elevado do país. “Caso os deputados aprovem o fim desses incentivos fiscais, a carga tributária será elevada e podemos perder muitos empreendimentos para outros estados”, coloca Sergei, acrescentando que a medida levará à queda de arrecadação e ao agravamento da situação de caixa do governo estadual.

“É importante que os deputados saibam que há resistência dos empresários em relação à retirada de incentivos fiscais ou a criação de novos impostos. Se isso for adiante, num primeiro momento, as empresas vão deixar de se instalar aqui. Depois, veremos a mudança de empresas para outros locais, já que outros estados continuarão com suas políticas de incentivo”, afirmou Anderson Lorette, da Graças Torradas.

Guilherme Mercês acrescenta que a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária, e sugere medidas. “De imediato, é fundamental que seja aprovada a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos, que agora incluirá os estados”, diz o economista-chefe do Sistema FIRJAN. A Federação também defende um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias como forma de ajustar as despesas à capacidade de arrecadação de tributos.

No Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, elaborado pelos empresários fluminenses e lançado em maio, são sugeridas ações para o aperfeiçoamento do ICMS. Um dos pleitos é a segurança jurídica às empresas do estado enquadradas em regimes especiais de tributação, de forma a preservar os empregos e a renda por elas gerados.