Fique em Dia: pagamento de débitos à vista garante isenção de 100% de juros e multas

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas municipais têm até o dia 29 de setembro para negociar as pendências em condições especiais pelo programa de regularização tributária – Fique em Dia. O programa oferece isenção de 100% de juros e multas, nos casos em que o contribuinte opta pelo pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 meses. E quem negocia parcelamentos menores, entre 4 e 12 vezes, garante de 80% a 50% de desconto nos juros e multas. A estrutura do Fiquei em Dia conta com 30 guichês para atendimento personalizado, avaliação e negociação caso a caso, funciona no clube Petropolitano. O atendimento é feito das 9h às 16h, inclusive aos sábados, domingos e no feriado da Independência – 7 de setembro.

 “A equipe de atendimento é treinada para oferecer ao contribuinte que quer regularizar sua situação com o município todas as opções para que ele encontre a melhor forma de quitar seu débito – aquela que caiba dentro do seu orçamento, que esteja dentro das suas possibilidades. Nosso objetivo, é não só  ver o contribuinte regularizar a sua situação, mas ao mesmo tempo recuperar os cofres públicos parte dos R$ 660 milhões em débitos de tributos municipais que deixam de ser pagos pelos contribuintes. São recursos que serão investidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, em benefícios dos servidores, enfim, em serviços importantes no dia a dia da população”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

As opções de parcelamentos podem ser feitas em quatro vezes, com redução de 80% de juros e multas; seis parcelas, como 70% de desconto; oito vezes, com redução de 60%, e ainda 50% de desconto de juros e multas em caso de débito em até 12 parcelas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os parcelamentos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

O município tem hoje 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Um levantamento feito no setor de dívida ativa do município aponta que somados os débitos, o município deixou de arrecadas R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados a regularizar seus débitos – 60 mil cartas de cobranças estão sendo enviadas pelo setor de dívida ativa do município.   

“As cartas enviadas e as possibilidades de negociação do programa visam dar ao contribuinte que está em débito com o município uma última oportunidade para regularizar a sua situação e evitar as sanções legais mais pesadas como a inscrição do nome em serviços de proteção ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Medici.

Antes mesmo de receber a carta de cobrança, o comerciário aposentado, Waldir dos Santos, de 78 anos, procurou atendimento no Fique em Dia. “Saio daqui hoje sabendo que conseguirei dormir mais tranquilo, pois consegui resolver uma pendência de IPTU que me preocupava muito. Fui bem atendido e consegui resolver a situação do IPTU da minha cada, o atendimento é nota mil“, disse o comerciário.

Opinião semelhante tem o também aposentado Hédio José Notário, de 78 anos, que buscou atendimento para resolver uma pendência de IPTU, cujo débito já alcança R$ 13 mil.  “Tenho quatro carnês de IPTU atrasados, de 2014 a 2017. Estou negociando para tentar chegar a um valor que eu possa pagar à vista, pois quero quitar essas pendências. O atendimento aqui é muito bom. Todos são muito atenciosos”, disse.

Wanda Castor, que buscou o Fique em Dia para regularizar uma pendência de ISS da filha, também elogiou o atendimento. “Todos que nos recebem aqui são muito educados, a gente não precisa esperar para ser atendido, estão de parabéns pela estrutura. É muito organizado”, elogia.

Funcionário de uma empresa metalúrgica, Marco Antônio, também saiu do clube Petropolitano satisfeito com o resultado da negociação. “Consegui resolver tudo de forma bem rápida. Vou pagar à vista os impostos pendentes de 2012, 2014 e 2016. Fui muito bem atendido e ainda consegui a isenção dos juros e multas e ainda das custas judiciais, que custariam mais R$ 360. Foi ótimo”, conta.    

Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para deixar as crianças.