Fique em Dia já fechou mais de 1 mil negociações de débitos com o município

Com 2.088 atendimentos registrados desde o dia 2, quando foi aberta a estrutura especial de atendimento no Clube Petropolitano, o programa de regularização tributária Fique em Dia resultou em 1.119 acordos firmados até o fim da tarde desta quinta-feira (12). O atendimento é feito das 9h às 16h, inclusive aos sábados e domingos, até o dia 29. O programa de regularização tributária oferece isenção de 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 meses.  Mas quem negocia parcelamentos menores, entre 4 e 12 vezes, ainda garante de 80% a 50% de desconto nos juros e multas. A estrutura do Fiquei em Dia conta com 30 guichês para atendimento personalizado. Durante a negociação, as avaliações são feitas caso a caso.

“Isso permite que o contribuinte que por algum motivo tem um débito com o município, encontre a melhor forma de regularizar a sua situação, de uma forma que caiba no seu orçamento. Nosso objetivo com o programa é oferecer condições para que todos possam acertar as contas com a prefeitura”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, destacando que os recursos arrecadados são importantes para manter e ampliar serviços à população. “É um reforço importante no caixa da prefeitura, que será direcionado para as áreas com maior demanda como Educação, Saúde e garantia de direitos dos servidores”, afirma. 

O município tem hoje 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  O setor de dívida ativa do município fez um levantamento que aponta que se somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos – R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados a regularizar seus débitos – 60 mil cartas de cobranças estão sendo enviadas pelo setor de dívida ativa do município.  

“A intenção do município com o Fique em Dia é dar a oportunidade para que todos os contribuintes que têm débitos, consigam regularizar a situação, evitando problemas futuros, como a inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do município, Sebastião Médici.

Contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 12 meses, ainda garantem redução de juros e multas. As opções de parcelamentos podem ser feitas em quatro vezes, com redução de 80% de juros e multas; seis parcelas, como 70% de desconto; oito vezes, com redução de 60%, e ainda 50% de desconto de juros e multas em caso de débito em até 12 parcelas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os parcelamentos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.