Fique em Dia: após grande movimento, governo confirma que dará mais prazo

O encerramento da campanha Fique em Dia, programa de regularização tributária da Prefeitura, lotou o Petropolitano no último sábado (30). Já pela manhã, os trabalhos foram iniciados com 250 pessoas na fila. Diante da grande procura, o município decidiu prorrogar a validade dos benefícios da campanha. Segundo o Juiz da 4° Vara Cível, Jorge Martins, as novas datas de atendimentos a contribuintes em débito com o município deverão ser anunciadas nos próximos dias. 

Na sexta-feira, o movimento também foi grande e resultou em mais de R$ 4 milhões em dívidas negociadas. Desde o início do programa, quase seis mil contratos já foram fechados, garantindo a negociação de mais de R$ 42 milhões (até o dia 29 de setembro). É importante lembrar que esses recursos não entram no caixa da Prefeitura de uma única vez, e sim cumprem os prazos negociados. Em alguns casos, os contribuintes parcelaram os débitos em 60 vezes.

 Desde o início dos atendimentos 7.543 pessoas estiveram no Petropolitano para negociar débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais. Destes, 5.971 contribuintes fecharam acordo. Os dados de atendimentos de ontem ainda não tinham sido contabilizados até o fechamento desta edição da Tribuna As condições especiais oferecidas para quem busca o Programa Fique em dia são: redução de 100% de juros e multa para pagamentos à vista e redução progressiva de juros e multas – a redução é de 70%, por exemplo, para parcelamentos em seis vezes, e de 60% para parcelamentos em 12 vezes. 

O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento de débitos em até 60 vezes (5 anos). Nestes casos, a parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoas jurídicas. O Fique em Dia é um programa realizado pela Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário (4ª Vara Cível) e Defensoria Pública, com o apoio da OAB-Petrópolis.