19/08/2021 12:48
A receita estimada orçamentária da Prefeitura de Petrópolis para o ano de 2022 deve superar a quantia de R$ 1 bilhão, foi o que definiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada durante audiência remota realizada na quarta-feira (18). O aumento é de 14,77% superior ao valor orçado em 2021, passando de R$ 1.167.435,174 para R$ 1.339.826.799. O projeto agora é encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e aprovação.
De acordo com o governo municipal, há indícios de variação positiva em índices nos principais impostos como do IPTU (18,97%); ISS (5,62%); IRRF (46,27); ITBI (94,12%); IPVA (12,50%) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM – 18,38%). “A proposta mostra detalhadamente o planejamento e as metas da administração pública para garantir o pleno desenvolvimento da cidade em todas as áreas, considerando os pontos que precisam de destaque e maior atenção do poder público. O plano foi construído de forma coletiva, observando não só carências, mas, também, o que pode ser feito para aumentar a eficiência da máquina pública”, explicou o prefeito interino, Hingo Hammes.
Além da LOA também foi apresentado na audiência o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022/2025. Vinte e oito projetos estão previstos no PPA entre eles o Fomenta Petrópolis – Desenvolvimento Econômico, que busca atrair e atender novos empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento econômico.
“Todos os projetos levam em consideração as necessidades do município e as verbas disponíveis tanto do orçamento municipal quanto do que pode ser conquistado através dos recursos federais e estaduais. O trabalho foi intersetorial e a participação popular na apresentação do plano é extremamente importante para o planejamento das ações do poder executivo”, informou o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.
Também há projetos para a área da habitação, saúde e para o Inpas. Essas propostas podem ser acessadas no site www.petropolis.rj.gov.br. A apresentação da LOA e do PPPA cumpre o disposto no art. 165, § 1º da CFRB/88 e art. 104,I, §1º da Lei Orgânica Municipal. O projeto de lei bem como a descrição de todas as despesas previstas também está disponível no site da prefeitura.