Ficou na promessa: Estado diz que não há previsão de licitar unidades habitacionais em Petrópolis

Quando esteve em Petrópolis, governador Cláudio Castro garantiu o andamento da elaboração do edital

A necessidade de novas unidades habitacionais em Petrópolis vem de muitos anos, com tragédias acumuladas ao longo da história da cidade, mas se agravou com as chuvas de fevereiro e março. Durante as ações de resposta às chuvas deste ano, o Estado anunciou, mais de uma vez, que iniciaria processos licitatórios para a construção de conjuntos na Mosela e em Benfica, em Itaipava, até o final de abril. Mas agora, com o fim de maio se aproximando, o governo Estadual informou que não há nenhum processo em andamento na cidade, enquanto municípios vizinhos, como Teresópolis, recebem anúncios de projetos com pelo menos 500 unidades.

Em audiência pública da Comissão Externa do Senado Federal, criada para acompanhar a situação de Petrópolis após o desastre do início do ano, o subsecretário de Habitação do Estado, Allan Borges, disse que até o final de abril seriam licitados os terrenos Mosela e Benfica.

Na audiência, realizada em 26 de março, foi informado que os projetos habitacionais seriam financiados pelo Estado dentro dos próximos cinco anos, pelo programa Casa da Gente.

Em uma outra audiência pública, esta na Câmara Municipal de Petrópolis, em 8 de abril, para debater a construção de unidades no Caetitu, Allan Borges voltou a anunciar a licitação dos terrenos. Na ocasião, o subsecretário garantiu que, em até 30 dias, as licitações para os conjuntos de Benfica e Mosela seriam publicadas, e que os processos seriam finalizados em até 60 dias.

Entretanto, ao ser questionada nesta terça-feira (24) sobre os processos, a Cehab, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, informou que não está licitando construções de unidades habitacionais em Petrópolis. Os únicos projetos em andamento, segundo o Estado, são reformas de Conjuntos nos Bairros Quitandinha, Castelo São Manoel e Samambaia.

A reforma no Conjunto Residencial Rayane Aparecida, que fica na Rua Ceará, no Quitandinha, tem valor previsto de R$ 2.397.745,80, e prevê a recuperação dos 44 blocos, constituídos por 176 apartamentos. Serão feitos os serviços de pintura, substituição de caixas d’água, recuperação de tubulação de esgoto, entre outros.

Já a recuperação dos 13 blocos do Conjunto Residencial Castelo São Manoel prevê intervenções nos telhados, tubulações de esgoto, tratamento de concreto e outras ações necessárias, pelo valor de R$ 2.966.852,01.

A última intervenção prevista, no Conjunto Sérgio Fadel, prevê recuperações similares nos quatro blocos, com o valor de R$ 1.491.869,47. Não há publicação dos resultados das licitações na página da Cenab.

Enquanto Petrópolis fica na espera, Teresópolis vai receber 500 apartamentos

Enquanto a construção de novos conjuntos continua apenas na promessa para Petrópolis, outras cidades da região veem medidas concretas chegando. Foi publicado, em abril, o edital de licitação para a construção de 500 unidades habitacionais em Teresópolis, que serão destinadas às famílias vitimadas ainda pelas chuvas ocorridas em 2011, na Região Serrana. A iniciativa faz parte do Programa Casa da Gente, mesmo projeto que incluiria as unidades de Petrópolis.

Ao todo, serão erguidos quatro conjuntos no condomínio popularmente conhecido como Ermitage. Os imóveis irão complementar os 1,6 mil apartamentos construídos pela fase I do projeto inicial e entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em 2017. Os investimentos somam os R$ R$ 97,4 milhões, oriundos da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

A SEINFRA esclarece que ficou a cargo da CEHAB apenas a reforma dos conjuntos e, a Subsecretaria de Habitação- SUBHAB da SEINFRA a construção de unidades.

Esclarecemos ainda que, o terreno na localidade de Mosela já possui projeto e o Estado submeteu à aprovação urbanística e ambiental da prefeitura o projeto, inclusive atendendo as primeiras solicitações de adequação.

Quanto ao de Itaipava/Benfica o ERJ aguarda aprovação do DNIT do acesso ao conjunto, visto que a testada do terreno se encontra as margens da rodovia federal BR-495.

Em relação ao terreno do Vale do Cuiabá está em estudo, devido a topografia do terreno ser desfavorável, de modo a evitar menos movimento de terra e execuções de contenção.

E, por fim, destacamos que até a presente data não nos foi repassado pela prefeitura ao ERJ qual é a real demanda necessária para o reassentamento de famílias atingidas pela tragédia. Contudo, enquanto não há definição por parte da prefeitura de Petrópolis, o ERJ vem buscando alternativas de outros terrenos para construção de mais unidades.