Fazenda pede revisão em 1,6 mil Declan’s

A Secretaria de Fazenda Municipal notificou 1.673 contribuintes para a retificação da Declaração Anual para o IPM (Declan-IPM). A declaração é a base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro e define o montante que Petrópolis recebe em repasses de ICMS do Estado.

Em 2017 o IPM foi de 2,342% – superior aos anos anteriores: 2016 – 1,904% e 2015 – 1,810%. Com isso, no ano passado, Petrópolis recebeu R$ 190,2 milhões – R$ 39,7 milhões a mais que em 2016, quando os repasses foram de R$ 150,5 milhões.

Segundo a Prefeitura, está sendo feito um controle rigoroso de gastos em todas as secretarias e a busca de recursos federais, além para a inclusão da cidade em novos programas federais. Além da implantação de um centro de inteligência fiscal, para monitorar e melhorar a arrecadação do município.

Com base neste levantamento a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor e outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017.

No documento, enviado aos 1.673 contribuintes, a Prefeitura alerta que as empresas que não apresentarem a DeclanIPM ou apresentarem com dados incorretos, fora do tempo hábil, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Secretaria de Estado de Fazenda visando a aplicação de penalidades.