Fazenda estadual fiscaliza estabelecimentos com indícios de não emissão de Nota Fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nesta quarta-feira (17/04), a Operação Humilis Nota, cujo objetivo foi fiscalizar estabelecimentos comerciais que não estariam emitindo a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Uma equipe de nove Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) vistoriou 30 lojas na capital e em Petrópolis, na Região Serrana.

A emissão da NFC-e em todas as vendas feitas ao consumidor é obrigatória desde 1º de janeiro de 2017, de acordo com a Resolução Sefaz 720/14.  Em alguns casos, as lojas sequer têm os sistemas e impressoras que emitem o documento e enviam as informações para a Secretaria de Fazenda para o cálculo dos impostos. Os estabelecimentos foram escolhidos após um cruzamento das informações dos valores de entradas e saídas de mercadorias das lojas. Em algumas delas, a apuração apontou a existência de grandes diferenças entre os valores de produtos comprados e revendidos, o que indicou a possibilidade de irregularidades. Em outros casos, as empresas não emitem nota para que não ultrapassem o limite máximo de faturamento para participação no Simples Nacional. As empresas autuadas terão um prazo de 30 dias para regularizar a sua situação.

A Operação Humilis Nota tem um forte caráter educativo e de conscientização do contribuinte para a importância da emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica", afirmou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.

Essa é a 13ª operação de combate a sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Sefaz-RJ.