Farmácias populares podem fechar no fim do mês

O Ministério da Saúde (MS) já autorizou a Prefeitura a fechar as duas farmácias populares localizadas no Centro e em Corrêas. O ofício enviado no dia 29 de junho autoriza o encerramento das atividades a partir do 31 de julho. Com o fim dos repasses por parte do MS, as prefeituras que quiserem manter as farmácias usarão apenas verbas próprias. Por mês, o governo federal repassava para Petrópolis cerca de R$ 50 mil para o custeio das unidades, ou seja, para o pagamento de aluguel, salários e manutenção dos imóveis.

Em nota, a Prefeitura confirmou o fechamento das unidades e informou que as farmácias tanto do Centro quando de Corrêas serão pontos de distribuição de medicamentos garantidos a partir de mandados judiciais. Ainda de acordo com a Prefeitura, haverá uma ‘farmácia polo’ localizada no Centro de Saúde da Rua Santos Dumont, no Centro, que distribuirá todos os medicamentos que são ofertados pelas farmácias populares.

Quem procurou a unidade do Centro na tarde de ontem (21) recebeu a informação sobre o fechamento dos próprios funcionários. "Me disseram que encerram no dia 31, mas quase não tem mais remédio para oferecer. Os estoques estão baixos. Hoje (ontem) precisava comprar Diazepam, mas não tem. Vou ter que ir em outra farmácia comprar", disse o repositor de mercado, Felipe de Araújo, 27 anos. Também há falta de remédios como antibióticos, antiflamatórios, para asma, diabetes e hipertensão.

De acordo com a Prefeitura, os estoques das farmácias populares estão em baixa desde o início do mês, pois a reposição dos medicamentos não foi realizada devido ao encerramento do programa em todo o Brasil. Quando as farmácias fecharem, no dia 31, os medicamentos que restarem serão direcionados, como doação, às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde da Família (PSFs). 

No ofício o MS também anuncia o descredenciamento das duas unidades que será publicado no Diário Oficial da União. Outro ponto do documento enviado a Prefeitura, o Ministério da Saúde solicita que se faça uma prestação de contas de 2016 e 2017 referente a verba de custeio que foi enviada pelo governo federal para custeio das farmácias. 

O fim das unidades foi anunciado pelo Ministério da Saúde em abril. De acordo com o ministério, os recursos que eram destinados as farmácias começaram a ser destinados, a partir de maio, para a compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A medida vinha sendo discutido desde o ano passado, mas no fim de março foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal.  Segundo o Ministério da Saúde, os estados e municípios tem autonomia para manter as unidades abertas, mas terão que bancar o seu custeio.

Em maio a Prefeitura anunciou que o funcionamento das farmácias seriam mantidos, mas haveria um redimensionamento. Desde então o horário no atendimento foi alterado e as unidades passaram a funcionar de 8h ao meio dia e depois de 13h as 17h. E deixaria de abrir aos sábados.

As duas farmácias populares existem há mais de 10 anos em Petrópolis e atendem em torno de 300 pessoas por dia, distribuindo mais de 20 mil comprimidos. Cada unidade deveria oferecer cerca de 122 medicamentos a preços populares – até 90% menor do que o valor de mercado. Além disso, medicamentos para hipertensão e diabetes são distribuídos gratuitamente.