Farmácia Popular pode fechar as portas

O Ministério da Saúde (MS) anunciou esta semana as mudanças no Programa Farmácia Popular, criado em 2004. Com as alterações, as unidades em todo o país podem fechar. De acordo com o ministério, os recursos serão destinados, a partir de maio, para a compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A medida vinha sendo discutido desde o ano passado, mas no fim de março foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal.  Segundo o Ministério da Saúde, os estados e municípios tem autonomia para manter as unidades abertas, mas terão que bancar o seu custeio.

Em nota, a secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada pelo Ministério da Saúde sobre o cancelamento do envio de recursos e assim que for notificada, a secretaria irá avaliar os custos e os meios para manter a distribuição dos medicamentos junto à população. Há mais de 10 anos, Petrópolis conta com unidades de farmácia popular. Uma fica localizado no Centro (ao lado do prédio dos Correios) e a outra em Corrêas. As duas atendem em torno de 300 pessoas por dia, distribuindo mais de 20 mil comprimidos. Cada unidade oferece cerca de 122 medicamentos a preços populares – até 90% menor do que o valor de mercado. Além disso, medicamentos para hipertensão e diabetes são distribuídos gratuitamente.

O Ministério da Saúde repassa R$ 50 mil para o custeio das unidades, ou seja, para o pagamento de aluguel, salários e manutenção dos imóveis. Os medicamentos são distribuídos pela Fiocruz e o município também recebe recursos para a Farmácia Básica. Segundo o Ministério da Saúde, o custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa Farmácia Popular, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. 

Ainda de acordo com o ministério, o programa Aqui tem Farmácia Popular em parceria com as farmácias privadas, continua funcionando normalmente e ampliado com a abertura de um cadastramento para novas unidades incentivando assim o acesso a população aos medicamentos mais baratos. Desde a sua criação, em 2006, o programa já conta com 34.583 farmácias cadastradas em 4.487 municípios em todo o país. Nesses pontos, são disponibilizados 25 medicamentos, sendo que 14 deles são distribuídos gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.