Famílias ameaçadas de despejo na BR-040 protestam em frente à Câmara

As famílias que vivem às margens da BR-040 farão nesta terça-feira (3) uma manifestação em frente à Câmara Municipal em busca de apoio para tentar suspender os processos de demolição das construções no trecho. O ato, marcado para as 15h, tenta unir forças com a prefeitura e os vereadores, para cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o cancelamento das ações. Hoje, são mais de 300 processos que transitam em julgado, e pelo menos 45 mandados de demolições para as casas da região. 

No início de agosto, a Concer – concessionária que administra a BR-040 – demoliu um imóvel na altura do Km 71, na Fazenda Inglesa. Esta foi a segunda demolição em consequência das ações. Os processos já duram mais de 12 anos. As famílias moram nas casas construídas na faixa de domínio da rodovia.

Leia também: Depois de 20 anos, família vê casa construída às margens da BR-040 ser demolida

As famílias têm esperanças de que as ações possam ser suspensas. E ainda junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), têm buscado auxílio no Programa do Aluguel Social.

Leia também: Beneficiários do Aluguel Social temem despejo devido a atrasos no pagamento

Além do CDDH, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura vêm apoiando os moradores e buscam uma redução da faixa de domínio da BR-040 para permitir a regularização fundiária de famílias que moram em comunidades ao longo da rodovia. O assunto vem sendo tratado junto ao Ministério da Infraestrutura que, inclusive, já sinalizou ser favorável ao pedido de redução da faixa de domínio de 40 para 15 metros. O órgão aguarda apenas o posicionamento da ANTT e do Dnit para concluir um estudo de viabilidade técnica sobre a solicitação do município.