28/mar 08:36
Uma família de Itaipava, com um casal de idosos, foi retirada da casa em que vivia há mais de 50 anos. A medida foi tomada após a União conseguir uma vitória em uma ação pedindo a reintegração da posse do terreno, localizado na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, com outras duas casas de familiares. Na última quarta-feira (26), as residências também começaram a ser demolidas, com o apoio da Polícia do Exército.
A ação do Governo Federal causou grande comoção e mobilizou, desde a manhã, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara de Vereadores e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Os parlamentares dizem que foram impedidos de falar com os moradores das casas pelos militares presentes. Uma das preocupações é com a realocação das famílias, uma vez que, segundo o Plano de Risco de 2017, o déficit habitacional de Petrópolis era de 12 mil moradias, número que aumentou com a tragédia de 2022.
Pela sentença, de junho de 2024, além da reintegração de posse, os moradores também deverão indenizar a União. “No caso dos autos, os réus não comprovaram o requerimento administrativo feito à União, bem como seu indeferimento. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário a concessão de uso especial em substituição ao Poder Executivo”, escreveu o juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho.
Segundo a vereadora Júlia Casamasso (PSOL), os moradores investiram todo o seu recurso para construção e melhoria da casa demolida. Agora, a preocupação da vereadora é com o reassentamento destas famílias e afirmou que cobra da Prefeitura a inclusão imediata dessas famílias no aluguel social.
“O uso do Exército para remover moradores em uma área que, embora seja da União, está com famílias trabalhadoras morando há mais de 50 anos, representa um uso completamente desproporcional da força. Não faz sentido algum que, ao invés de diálogo, regularização fundiária e alternativas de moradia, a resposta do Estado seja a presença de militares. Estamos buscando entender, junto ao município, quais medidas estão sendo tomadas e exigindo que os direitos dessas famílias sejam respeitados”, disse a parlamentar.
Já a vereadora Lívia Miranda (PC do B), ressaltou que as residências pertenciam a dois idosos trabalhadores e que tem menor de idade na família. A parlamentar também pede que a Prefeitura faça a inclusão das famílias no aluguel social.
“O que presenciamos foi a demonstração arbitrária e burocrática da letra fria da lei. Tudo isso resultou em três famílias sem casa em nossa cidade. Por essa razão fizemos uma indicação para que a prefeitura acolha essas famílias no aluguel social. Os militares do Exército, que estavam armados com aparato de guerra, impediram de chegarmos até as famílias, mas ficamos na entrada do terreno fazendo resistência pacífica junto de demais moradores, do CDDH e representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB”, relatou a vereadora.
Para o vereador Thiago Damaceno (PSDB), faltou bom senso para algumas autoridades. Ele também lembrou que havia pessoas ali que viviam naquela propriedade antes dela se tornar um patrimônio da União.
“Lamento muito o ocorrido com as três famílias na região do Manga Larga. É uma injustiça muito grande, pois tínhamos ali pessoas que viviam naquela propriedade muito antes dela se tornar um patrimônio da União. Ficou mostrado de forma clara, infelizmente, a ineficácia e a falta de responsabilidade por parte do advogado das famílias, que nem sequer alertou sobre a decisão e os prazos processuais. Por conta do excesso de burocracia e da falta de bom senso de algumas autoridades, três famílias tiveram suas casas e seus sonhos destruídos”, disse Damaceno.
A Tribuna de Petrópolis questionou a Prefeitura a respeito da articulação com o governo federal sobre a questão e a inclusão das famílias no aluguel social. O município disse que a Secretaria de Assistência Social acompanhou o caso no local e prestou atendimento psicossocial às duas famílias. Informou, também, que as duas famílias serão acolhidas por um parente (veja as notas na íntegra ao final da matéria).
O Exército disse que tomou as medidas necessárias para proteger a dignidade do ocupante e sua família, assegurando que a ordem fosse cumprida. A corporação também informou que, fruto de uma transferência de patrimônio envolvendo a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB – Ministério das Minas e Energia) e o Exército Brasileiro, em 1993 iniciou-se a realocação assistida de 13 famílias que viviam na propriedade. Desde então, há mais de 30 anos, o procedimento foi mediado pela Justiça. A única família que não aceitou a negociação, diz a nota, permaneceu até a data da desapropriação, em 26 de março.
A Advocacia Geral da União (AGU) disse que a Reintegração de posse foi realizada em cumprimento a um processo judicial transitado em julgado. Ou seja, não havia mais possibilidade de recurso. A AGU também disse que a família tinha conhecimento da expedição do mandado com mais de 30 dias de antecedência do prazo que se deu o cumprimento.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Secretaria de Assistência Social acompanhou o caso no local e prestou atendimento psicossocial às duas famílias. As duas famílias serão acolhidas por um parente.”
Leia a nota do Comando Militar do Leste (Exército) na íntegra:
“A Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste informa que a reintegração de posse no distrito de Itaipava, em Petrópolis, ocorreu no dia 26 de março, conforme decisão do Poder Judiciário. O papel do Exército foi de apoio à ação, assegurando que a ordem fosse cumprida e respeitando os trâmites legais estabelecidos.
Fruto de uma transferência de patrimônio envolvendo a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB – Ministério das Minas e Energia) e o Exército Brasileiro, em 1993 iniciou-se a realocação assistida de 13 famílias que viviam na propriedade. Desde então, há mais de 30 anos, o procedimento foi mediado pela Justiça. A única família que não aceitou a negociação permaneceu até a data da desapropriação, em 26 de março.
O Exército adotou medidas para proteger a dignidade do ocupante e de sua família. Sendo assim, foi providenciada assistência social, apoio médico e ambulância. Além disso, foi disponibilizado um caminhão para transportar a mobília do morador e um local temporário para o armazenamento dos bens pessoais.
É importante ressaltar que a família teve tempo hábil para organizar sua saída, resguardar seus pertences e buscar alternativas de moradia. Assim, o Exército Brasileiro reafirma seu compromisso com a execução de ordens judiciais, sempre com respeito à dignidade humana e aos direitos de todos os envolvidos.”
Leia a nota da Advocacia Geral da União na íntegra:
“A Reintegração de posse foi realizada em cumprimento a um processo judicial transitado em julgado. Ou seja, não havia mais possibilidade de recurso. Além disso, a família tinha conhecimento da expedição do mandado com mais de 30 dias de antecedência do prazo que se deu o cumprimento.
Houve diálogo com a família, tendo a Advocacia-Geral da União pedido dilação do prazo para o cumprimento do mandado, exatamente para possibilitar que o cumprimento da ordem judicial se desse de forma mais humanizada.
É importante ressaltar também que a família recebeu apoio e alimentação, depois foi acolhida na casa de familiares, e que os bens móveis foram deslocados para o local indicado pela família e a mudança foi custeada pela União.”
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