Exercendo a participação

No ano passado, o Governo denunciou a herança de 766 milhões em dívidas, efetivos de 12.000 “servidores” e um déficit atuarial colossal e crescente. Dia 17 de julho 18, queixou-se de novo.

Temos cerca de 11 mil “servidores”, contados aos milhares redondos e depreciativos, juntos Câmara, Prefeitura, Institutos, Comdep, CPTrans, e misturados os servidores do Quadro, celetistas, estagiários, RPAs, comissionados sem vínculo efetivo, contratados por prazo determinado, cedidos (de ou para), licenciados, inativos, apenados, outros. Sumiram os terceirizados das Águas do Imperador, da coleta do lixo e do Sehac, mas o povo lembra. Desde 1989, a população cresceu 20% e os efetivos das folhas dispararam 100%; o estouro das contas nasce daí. Sobre as receitas, foi dito que umas cresceram, outras recuaram. Valeu, obrigado. Foi revelado que a PMP cobre um “impacto” (rombo, vá) de R$ 30 milhões por ano com o RPPS e acrescentado que  “se não cuidarmos do Inpas” breve não poderemos “cuidar dos aposentados e pensionistas”. Quem diabos impede a  PMP de cuidar do Inpas? Dado  o   cenário que descrevera e não constava do “plano de governo” do MDB, o Prefeito entendeu que os “servidores” topariam numa boa mais um ano de congelamento.

Papel de ancião é transmitir vivências. Eis o que tenho a sugerir, para corrigir o triste quadro e colocar PMP e CMP nos trilhos de volta: 1) desengavetar o Instituto Koeler, para elaborar o plano estratégico de 20 anos legitimado pelo povo, após provas provadas que os políticos amarelam e jogam para os sucessores as batatas quentes da Administração; 2) extinguir de imediato a Coperlupos, vergonha gerada pela Câmara há vinte anos (há, no Governo, quem pode esclarecer tudo a respeito); 3) divulgar as conclusões da Comissão de 2017 que estudou o RPPS e o Inpas e emudeceu; 4) debater em audiências públicas se o trabalho desta nossa Câmara vale R$ 31 milhões de reais por ano, e se a vereança, gratuita ou quase, sem gabinetes nem mordomias de Senadinho, economizando 80%, não traria benefícios; 5) informar, trimestralmente, o detalhe completo de nossos efetivos no DO, Câmara inclusa; 6) rever a estrutura das PMP e CMP, e reduzir em um terço os órgãos, por supérfluos; 7) adequar imóveis, aluguéis, manutenção, vigilância, veículos, estafetas e papelório à nova realidade moderna e digital; 8) reconhecer que os planos de governo quadrienais são abuso de poder dos partidos e antítese da boa gestão; 9) informar o montante atualizado da dívida de R$ 766 milhões de 31.12.16, mensalmente no DO; 10) publicar os balanços da Comdep, CPTrans, terceirizadas e institutos no DO ou explicar para que serve o DO se é conivente com a opacidade; 11) reconhecer que os candidatos avulsos são a Lei Áurea da servidão política a que nos submetem os partidos cujo funcionamento e desvios pagamos; 12) reconhecer que prefeitos que não cumprem nem cobram o respeito ao art. 79 da LOM (transição), fizeram por merecer a indiferença que acolhe as suas lamúrias; 13) adotar política decente de RH após a adequação dos efetivos; 14) proclamar que a razão de ser do poder público é administrar o bem comum do povo, com o povo e para o povo. 15) Só.