EUA: Minoria diz que Suprema Corte tornou presidentes ‘reis acima da lei’

As juízas que compõem a minoria liberal na Suprema Corte dos Estados Unidos divergiram veementemente da decisão que garantiu imunidade parcial a Donald Trump. O voto contrário afirma que a maioria conservadora transformou a figura do presidente em “rei acima da lei”.

Por seis votos a três, a corte determinou nesta segunda-feira, 1, que ex-presidentes têm imunidade absoluta nos atos oficiais, mas podem responder por suas ações pessoais. A decisão, vista como uma vitória para Trump, na prática, posterga processos no momento em que o líder republicano tenta voltar à Casa Branca.

Sonia Sotomayor escreveu que a maioria estava profundamente equivocada e que a decisão terá consequências severas para o futuro da democracia americana. A opinião foi compartilhada pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, todas indicadas por presidentes do Partido Democrata.

“Ordena que o Seal Team Six (unidade especial) da Marinha assassine um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceita um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune”, criticou Sotomayor.

As teses foram levantadas quando a Suprema Corte ouviu o pedido de Donald Trump por imunidade absoluta. Na ocasião, a defesa alegou que os presidentes precisavam dessa garantia para governar com independência e sustentou argumento ao ser confrontada com hipóteses extremas, da venda de segredos nucleares a assassinatos e golpes de Estado.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e eu rezo para que nunca se concretizem, o dano já foi feito”, escreveu a juíza. “Em cada uso do poder oficial, o Presidente é agora um rei acima da lei”.

Sotomayor acusou a maioria de ignorar precedentes legais e argumentou que o parecer favorece apenas a defesa de Trump. Ela criticou, entre outras coisas, a decisão de que os promotores não poderiam usar os atos oficiais como evidência em um julgamento – mesmo que esses atos oficiais estejam relacionados a ações pessoais, passíveis de responsabilidade.

A acusação contra Trump, por exemplo, alega que ele explorou o poder do Departamento de Justiça para pressionar Estados a aceitar listas com eleitores falsos. Os juízes decidiram que as conversas de Trump com os funcionários do Departamento se qualificariam como atos oficiais e não poderiam ser usadas como evidência.

“Argumento por argumento, a maioria inventa imunidade por meio da força bruta”, escreveu Sotomayor, acrescentando que a decisão estreita tanto a linha entre atos oficiais e não oficiais que torna quase impossível processar um ato não oficial.

Ela concluiu seu posicionamento de forma dura. No lugar do “respeitosamente, discordo” que frequentemente encerra os votos de divergência na Suprema Corte, escreveu: “Com medo por nossa democracia, eu discordo.”

O voto da maioria, escrito pelo presidente da Suprema Corte John Roberts, afirma que a divergência da ala liberal tem um tom desproporcional. As dissidentes, por outro lado, afirmam que a preocupação é justificada.

Além de seguir a opinião de Sonia Sotomayor, a juíza Ketanji Brown Jackson, indicada de Joe Biden para Suprema Corte, apresentou uma divergência separada.

“A maioria dos meus colegas parece ter confiado na capacidade da Corte de impedir que os presidentes se tornem reis por meio da avaliação caso a caso do novo paradigma de responsabilidade presidencial”, escreveu. “Temo que eles estejam errados. Mas, para o bem de todos nós, espero que eles estejam certos.”

Trump alegou imunidade presidencial ao recorrer das acusações do procurador especial Jack Smith, que miram nos esforços do líder republicano para reverter a derrota na última eleição. O pedido chegou à Suprema Corte depois de ser rejeitado por tribunais inferiores.

O resultado da votação por seis votos a três reflete a divisão do tribunal, que tem seis juízes conservadores, sendo três deles indicados pelo próprio Donald Trump, e três liberais.

Na prática, a decisão atrasa o processo e torna improvável que o ex-presidente seja julgado antes das eleições. Isso porque caberá a juíza Tanya Chutkan convocar novas audiências para traçar a linha entre o que são atos oficiais e o que são ações pessoais de Trump no caso apresentado por Jack Smith. Se eleito, Trump poderia ordenar que o Departamento de Justiça encerre as acusações ou conceder perdão a si mesmo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)