EUA: Estado do Arkansas promulga lei que proíbe aborto em quase todos os casos

O Estado americano do Arkansas aprovou nesta terça-feira, 9, uma lei que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro ou incesto, com a esperança de pressionar a Suprema Corte dos Estados Unidos a revogar uma decisão de 1973 que estendeu essa garantia a todo o país. A única exceção prevista no texto promulgado no Estado, conhecido por seu conservadorismo cristão, é “salvar a vida da mãe durante uma emergência médica”, anunciou seu governador, o republicano Asa Hutchinson. Ele declarou ter ratificado a lei seguindo suas “convicções sinceras” contra o aborto.

O texto não deve entrar em vigor antes do verão (no norte), e a poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) anunciou que irá impugná-lo na Justiça. O tema divide os americanos e conta com uma oposição muito forte, principalmente nos círculos religiosos.

Nos últimos 20 anos, os Estados do centro e sul do país aumentaram o número de leis restritivas sobre o aborto, obrigando muitas clínicas a fecharem as portas. Com a lei do Arkansas, aqueles que se opõem à interrupção voluntária da gravidez esperam impulsionar a revogação de uma decisão proferida em 1973 pela Suprema Corte americana, que garantiu às mulheres o acesso ao aborto.

A mudança permitiria a cada Estado tomar sua própria decisão sobre o tema e aumentaria ainda mais a desigualdade territorial. “O propósito da lei é abrir caminho para que a Suprema Corte revogue a jurisprudência atual, declarou o governador do Arkansas. O tribunal máximo pende para a direita desde a nomeação pelo ex-presidente Donald Trump da juíza conservadora Amy Coney Barrett.

Outra proibição radical do aborto foi transformada em lei pelo governador da Carolina do Sul no mês passado, mas foi rapidamente bloqueada por um juiz federal devido a uma contestação legal do programa Planned Parenthood. O Alabama decretou uma proibição quase total do aborto em 2019, mas ela foi derrubada em contestações judiciais. (Com agências internacionais).