Eu, prefeito ou vereador

Bem posso me divertir pensando no que faria se viesse a ser, a gosto do eleitor, prefeito ou vereador. 

Se viesse a ser prefeito, priorizaria a gestão participativa. Recorreria, sem custos, à imensa variedade de competências da sociedade; erraria muito menos e disporia em permanência do crivo da opinião pública. Corolário: reativaria o Orçamento Participativo no dia seguinte, pois o seu congelamento foi a maior fria da última década.

Mandaria para a Câmara o PL criando o Instituto Koeler de imediato. Pois Piracicaba, que dispõe do Instituto-modelo (IPPLAP), vai muito bem, obrigado, e aqui está bagunçado, permitindo esperteza bilionária como a prorrogação em 2.012 do contrato com a Águas do Imperador por mais 15 anos (de 27 a 42…). Baseados em que mandato mesmo? Os fiscais da lei nada viram nem reagiram.

Retomaria a lei que criou a nossa estrutura administrativa, feita pela Equipe do Planejamento do Governo Gratacós (1990) sem computador, e que vem sendo deturpada há 27 anos. Reveria os nossos efetivos inchados sem lógica e só manteria os órgãos indispensáveis. Nem precisamos de 11.500 funcionários nem carecemos de duas dúzias de secretarias e que tais. Reduziria em 2/3 o quadro de cargos de confiança, e ninguém perceberia o corte; pois se temos pessoas fora de série em postos-chave, temos erva-de-passarinho à vontade. O regime próprio de Previdência Social, deixado como está por pura falta de coragem e de visão de médio prazo, seria objeto de estudos urgentes com a presença de servidores e de cidadãos. Não basta dizer nas LDOs que o RPPS vai explodir, se é para correr da raia. 

Não brincaria com a cidadania nos Conselhos e Audiências Públicas. Conselhos deliberativos para Inglês ver, secretários que temem o diálogo por não saber o que dizer, conselheiros que são eleitos para fazer o que não lhes foi informado, é tudo imoral. Audiências Públicas de enrolação precisam virar palcos de oitiva popular. 

Vereador, eu pediria para ver a publicação oficial da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Não sendo atendido, responsabilizaria quem de direito por deixar de fazer a sua obrigação, pouco se lixando para o caos instaurado. Iria fundo na correção de uma ilegalidade inadmissível.

Reclamaria a imediata eleição do Ouvidor do Povo, um direito que a lei Orgânica assegurou aos Cidadãos e que maus vereadores surrupiaram. Lá pelo ano 1 de nossa Era, todos os Romanos já sabiam que “dura Lex, sed Lex”. Passaram-se dois mil anos, e aceitamos que edil ignore a Lei. 

Exigiria a descida do protocolo do topo da escadaria mais alta da Casa. E leria da tribuna a LOM de cabo a rabo, cada dia uma página, anotando o cumprido e o engavetado, em geral por corporativismo. Reduziria o staff dos vereadores para dois ou três assessores e criaria corpo permanente de servidores concursados no lugar dos cargos de confiança.

Num caso como no outro, minha proposta de mandato seria só uma: cumprir o quadro legal já existente e que fosse sendo atualizado e aprimorado, pois este é o papel do administrador. Dono do Município, só o povo de Petrópolis, não o Prefeito e muito menos um Vereador.

Com todo o respeito pelos “planos de Governo”.