Estudo do Ministério Público avalia Lei da Transparência em Petrópolis

Petrópolis avançou no ranking da transparência, divulgado quarta-feira pelo Ministério Público Federal. O município alcançou pontuação 177,8% maior do que na última avaliação, subindo 35 posições no ranking estadual e 2.373 posições no ranking nacional. Dos 32 itens avaliados, o MPF informou o pleno atendimento a 25.

O levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que Petrópolis melhorou, mas ainda faltam providências para que seu portal alcance o nível dos melhores do país, em transparência.

O resultado foi examinado, ontem, por assessores da Prefeitura, que recomendaram um pedido de revisão ao MPF, porque não teriam sido considerados alguns aspectos em que Petrópolis melhorou significativamente.

O estudo analisou diversos pontos e apontou que, em nível nacional, a cidade ocupa a 1.321ª posição entre os 5.567 municípios avaliados. No Estado do Rio, Petrópolis aparece na 30ª posição, perdendo espaço para cidades como Duque de Caxias, Macaé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo e Resende, por exemplo, que se destacaram ocupando a 1ª posição nacional e estadual. Apesar disso, o município registrou uma melhora comparando com a primeira avaliação do MPF, realizada no ano passado, quando a nota da classificação foi de 2,7. Em 2016, essa nota saltou para 7,5, acima da média nacional, que foi de 5,15.

A avaliação considerou 16 pontos principais e alguns subitens. Entre eles a apresentação na íntegra dos editais de licitação, assim como os resultados; contratos, prestações de contas do ano anterior, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos seis meses. Além disso, se há informações sobre possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial e se possui divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido constando data, destino, cargo e motivo de viagem.

Problemas que fizeram a cidade perder pontos

A avaliação feita esse ano mostra que alguns pontos ainda precisam ser desenvolvidos pelo governo de forma a ficar mais claro para quem acessa o portal. Nesse contexto, aponta o registro das competências e estrutura organizacional, remuneração individualizada por nome do agente público e indicação de horários de funcionamento do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC).

Um espelho desta segunda avaliação detalha os pontos analisados e mostra alguns itens que fizeram com que a cidade perdesse pontos. Um deles é que o portal da transparência do município não possuía, no dia em que foi realizado o levantamento, informações como prestação de contas de 2015, nem o relatório de gestão fiscal dos últimos 6 meses. No que diz respeito à possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial, a única informação não disponibilizada foi a indicação do horário de funcionamento. Sobre a remuneração individualizada por nome do agente público, foram identificados dois arquivos, um com uma relação com nome dos servidores e outra contendo uma tabela de cargos e salários.

Atualmente, pelo menos três leis determinam a transparência dos órgãos públicos – a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131 de 2009 e Lei de Acesso à informação. O portal da transparência de Petrópolis fica disponível em um link na parte direita do site do governo. Nele, é possível ter acesso a informações como despesas, receitas, transferências, convênios contratos e licitações. O ranking do MPF mostrou ainda que cidades como São José do Vale do Rio Preto e Areal, limítrofes de Petrópolis, estão entre as piores na classificação. Enquanto a primeira aparece ocupando a posição 4.800ª, a segunda está em 4.964.

De acordo com o MPF, o nível de transparência de estados e de municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do órgão em todo o país.