Estado tem trinta dias para indicar um novo local para as aulas da Uerj

O Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Uerj – têm 30 dias para indicar um novo local de funcionamento do curso de Arquitetura em Petrópolis. O anúncio foi feito pelo Ministério Público na última quinta-feira, por conta de uma liminar na Justiça obtida pelo MPERJ. A Justiça também determinou um prazo de 120 dias para a realização das obras emergenciais.

De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os discentes, docentes e administração do campus não poderão ter acesso ao imóvel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 279, no Centro de Petrópolis. Em caso de descumprimento foi fixada multa de R$ 1.000.000,00.

A Tribuna de Petrópolis entrou em contato com o coordenador da Uerj em Petrópolis, Freddy Van Camp, e ele afirmou que ainda não havia recebido a notificação. “Soubemos pela imprensa”, disse Freddy.

A ação civil pública foi ajuizada em outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis em face do Governo do Estado e da Uerj devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura no município. De acordo com a ação, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, interditou o local. É um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O imóvel pertenceu ao Barão do Rio Branco. O MP deseja que as aulas sejam suspensas e os alunos transferidos para outro imóvel até o fim das obras de restauro do imóvel. Além disso, obras de escoramento do imóvel, que foi adquirido pleo governo do Estado por R$ 2,5 Milhões, devem ser feitas com o objetivo de evitar o desabamento do telhado, considerando as chuvas fortes características deste período do ano. Na ocasião, a Prefeitura de Petrópolis, representada pelo Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, sugeriu que a Casa do Visconde de Mauá seja usada para receber os alunos.