Estado regulamenta carga horária de professores de 18 para 30 horas semanais

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (25), em Diário Oficial, a resolução que regulamenta a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I de 18 para 30 horas, em caráter definitivo, para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024. A medida contribui para suprir carências na rede estadual de ensino. Em 20 dias, a Secretaria de Estado de Educação vai iniciar o processo seletivo interno para a mudança.

Entre as regras publicadas no D.O destacam-se: análise de pontuação do servidor, o exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como nas unidades indígenas, socioeducativas e prisionais.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência no qual se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. Será mantida, ainda, a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.

O processo de seleção interno será divulgado no site e redes sociais da pasta. A mudança ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas na resolução.