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A Secretaria de Estado de Saúde publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (24), a oficialização do cofinanciamento de leitos de UTI adulto tipo III no Hospital Santa Teresa. Ao todo, a SES vai complementar os pagamentos hoje feitos pelo município com R$ 400 por diária de leito ocupado. O valor pode chegar a R$ 1,4 milhão no ano.
A medida se deu a partir de uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O objetivo é cumprir um acordo judicial fechado no processo que debate o encerramento do convênio do HST com o Sistema Único de Saúde.
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Pela deliberação, o repasse só será cabível para leitos que, comprovadamente, estejam regulados pelo Sistema Estadual de Regulação. Os efeitos serão retroativos, para o momento em que o acordo foi fechado, no final de fevereiro.
O Hospital Santa Teresa considerou a publicação uma conquista importante, que “renova a esperança da unidade em manter a missão de cuidar e acolher através da assistência aos mais vulneráveis”.
Paralelamente, o HST diz que busca, ainda, o pagamento dos valores inadimplidos pelo município, bem como a efetivação do encontro de contas dos valores contestados pelo ente público e da renovação do aditivo contratual, assinado em 25 de outubro de 2024 e que vencerá no próximo dia 30 de abril.
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O Santa Teresa reiterou que mantém interesse na continuidade dos serviços atualmente prestados, desde que haja o equilíbrio econômico-financeiro no convênio e o pagamento dos valores pactuados. “Permanecemos comprometidos em garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à comunidade”, concluiu a nota da unidade de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis informou que a negociação com o Hospital Santa Teresa tem sido “bastante positiva” e a renovação do convênio “está próxima de ser concretizada”. No entanto, os detalhes serão apresentados somente em audiência pública na 4ª Vara Cível.
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