04/abr 10:08
Nessa quinta-feira (03), uma audiência pública foi realizada na 4ª Vara Cível de Petrópolis para debater a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Santa Teresa (HST) para o Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato entre as partes vence no dia 30 de abril. Na ocasião, o Governo do Estado também confirmou a destinação de R$ 5,8 milhões mensais para os serviços do SUS em Petrópolis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, também nessa quinta-feira.
O valor será repassado para três unidades de saúde na cidade: Hospital Alcides Carneiro, que receberá R$ 4.060.000 mensais; Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, que receberá R$ 464.000; e, por fim, o Hospital Santa Teresa, que terá o repasse de R$ 1.276.000. Com a destinação, ao todo, serão repassados anualmente R$ 69.600.000 para os três hospitais do município.
Os procedimentos de alta complexidade realizados pelas três unidades de saúde serão regulados pela Central Estadual de Regulação (CER), por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER).
“O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares. O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema de Informações Hospitalares (SIH)”, destacou a medida publicada no Diário Oficial do Estado.
Durante a audiência realizada nessa quinta, a secretária Estadual de Saúde, Claudia Mello, ressaltou o cofinanciamento de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Santa Teresa. A medida foi publicada no Diário Oficial do último dia 24. Ao todo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) vai complementar os pagamentos feitos pelo município com R$ 400 por diária de leito ocupado. O valor pode chegar a R$ 1,4 milhão no ano. Além do complemento, o Governo do Estado informou durante a audiência que irá financiar três angioplastias e três cirurgias de revascularização do miocárdio no hospital.
Dívida entre hospital e Governo do Estado chega a R$ 476 mil
Durante o encontro, também foi abordada a questão financeira do HST. Na ocasião, a unidade de saúde informou que o Governo do Estado possui uma dívida de R$ 476.388,04, que se refere a procedimentos cardiovasculares realizados no ano de 2023, sendo R$ 314.620,90 já comprovados pelo Estado.
Além disso, há também uma dívida de R$ 240.800,00 referente a procedimentos de hemodiálise, sendo R$ 120.400,00 já reconhecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Já a dívida entre o hospital e a Prefeitura chega a R$ 14.431.248,61. Para sanar a dívida, o município propôs pagar esse valor em 24 parcelas mensais, começando no dia 15 de abril de 2025. A proposta também inclui a renovação do contrato com o Hospital Santa Teresa por 48 meses.
Já o juiz Jorge Luiz Martins sugeriu que o contrato entre as partes seja renovado por 60 meses, para evitar complicações políticas em ano eleitoral, e considerou o prazo de 48 meses como muito arriscado.
A direção do Hospital Santa Teresa, a Rede Santa Catarina, disse que aceitaria o pagamento das dívidas em 24 parcelas, desde que o valor seja atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir da 13ª parcela. No entanto, a Rede Santa Catarina informou que, por razões internas, o contrato entre as partes não poderia ser renovado por mais de 24 meses.
Leia outras notícias sobre Petrópolis e região: