Espaço de Direitos Humanos é inaugurado no CRAS do Centro

Nesta terça-feira(14), foi inaugurado um espaço dos Direitos Humanos com três núcleos: Centro de Cidadania LGBTI-Serrana II, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa – NAVIR e Núcleo de Atendimento para Familiares de Desaparecidos e Documentação – NAFADD. Os serviços estão em funcionamento no CRAS Centro, na Avenida Dom Pedro, nº 340, de 9h às 17h. Os programas são do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura. 

No Centro de Cidadania LGBTI-Serrana II, a população terá acesso a serviços jurídicos, psicológicos e sociais. O espaço também é uma unidade de atendimento do Programa Rio Sem LGBTIfobia – que conta com 16 equipamentos espalhados pelo Estado e são espaço de informação, acolhimento e mobilização voltado para o combate à LGBTIfobia. 

Marcelo Prata, coordenador do Centro de Cidadania LGBTI-Serrana II, disse que durante a pandemia houve uma discussão acirrada pela falta de assistência à população LGBTI em Petrópolis, e que o espaço vem para preencher essa lacuna. “O espaço é fruto de muita luta, e queremos que seja um local frequentado pela população LGBTI”, disse.

O NAVIR, que é coordenado pela Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa (SUPLIR), vinculada à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, oferece atendimento social e psicológico, além de acompanhamento jurídico dos casos necessários, para quem sofre qualquer tipo de violação ocasionada por discriminação ou intolerância religiosa. A unidade em Petrópolis é a primeira da Região Serrana. 

Segundo a Prefeitura, através de ações pontuais, os servidores do Navir também atuarão na prevenção e combate a esse tipo de violação dos direitos humanos, principalmente em áreas onde há templos de matrizes africanas. “Além de acompanhar de perto esses casos e auxiliar no seu encaminhamento junto à Polícia Civil, a Secretaria de Assistência Social de Petrópolis vai prestar atendimento às vítimas de intolerância religiosa, com orientação jurídica, assistência social e encaminhamento à rede de atendimento, analisando caso por caso”, explicou o secretário da SAS, Hugo Bento.

Já o NAFADD – Núcleo de Atendimento para Familiares de Desaparecidos e Documentação é o segundo inaugurado no Estado e auxiliará as pessoas que sofrem com o desaparecimento de parentes: segundo o ISP – Instituto de Segurança Pública, entre janeiro e outubro de 2021, um total de 3.268 pessoas desapareceram em todo o Estado do Rio de Janeiro, um número 19,9% maior do que o registrado em 2020, que foi de 2.726.

De acordo com a prefeitura, a equipe do NAFADD também dará suporte àqueles que têm dificuldade no acesso à documentação básica. “São mais de 3 milhões de invisíveis  no Brasil, são pessoas que não tem nenhum registro. São pessoas desaparecidas para o estado e para a sociedade”, disse, durante a inauguração, Jovita Belfort, Superintendente de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O espaço vai promover assistência às famílias que têm pessoas desaparecidas. 

A inauguração contou com a presença da subsecretária de promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Luciane Calaça, do Superintendente de Políticas para LGBTIs, Ernane Alexandre e do Superintendente de Promoção de Liberdade Religiosa, Justino Carvalho.

Centro de Saúde realiza atendimentos para o público LGBTQIA+

Além do Centro de Cidadania, a saúde também tem atendimento especializado voltado ao público LGBTQIA+. É no Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira, no Centro da cidade. Para este público e pessoas em geral, são oferecidas às quartas-feiras, consultas de enfermagem, atendimentos ginecológicos, saúde do adolescente e do adulto. Nas sextas-feiras as consultas são de clínico geral e endocrinologia. O agendamento deve ser feito na recepção da unidade, apresentando RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência ou através de contato telefônico pelo número (24) 2237-3616.