07/nov 18:09
A primeira reunião da equipe de transição de governo teve como foco a situação financeira da Prefeitura de Petrópolis. Membros da gestão de Rubens Bomtempo (PSB) entregaram aos indicados pelo prefeito eleito Hingo Hammes (PP) um relatório sobre a crise financeira, que se agravou nesta última semana, com atrasos de salários e paralisação de serviços.
A reunião foi realizada na terça-feira (05) e contou com versões diferentes. O governo Bomtempo disse que entregou um ofício detalhado aos membros da nova gestão, contendo um diagnóstico completo da atual situação financeira de Petrópolis. Já a equipe de Hingo, disse que os relatórios atenderam parcialmente a Lei Orgânica e um breve relato sobre o imbróglio jurídico que envolve o repasse do ICMS.
O governo Bomtempo conseguiu, em 2022, uma liminar que aumentou o Índice de Participação do Município (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. A medida foi possível a partir de mudanças na Declaração Anual (Declan) da GE Celma. Ainda sem o trânsito em julgado, houve, junto ao aumento da receita, uma alta também das despesas.
O IPM é como uma fatia que cada município recebe dos repasses do Estado. Ao aumentar o índice de Petrópolis, os valores dos demais municípios diminuem. Com isso, Teresópolis contestou o aumento da Cidade Imperial e foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que derrubou a liminar.
Após diversas idas e vindas do índice, chegando até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura conseguiu uma decisão de mérito na 4ª Vara Cível, que também foi derrubada pelo TJRJ. Para amenizar os efeitos da queda abrupta de receitas, o STF determinou o escalonamento da redução do IPM e a devolução, entre 2025 e 2028, dos valores recebidos a mais durante a diminuição gradativa.
A equipe de Hingo aponta que o aumento de despesas da atual gestão reflete na continuidade de serviços como merenda, transporte escolar de alunos com deficiência, medicamentos, coleta regular de lixo e pagamento dos aposentados e pensionistas.
Já a equipe de Bomtempo alertou para graves consequências ao fechamento do exercício fiscal e diz que a cidade enfrenta um cenário crítico.
Foto: Divulgação
Em documento judicial recente, o governo municipal também afirmou que uma cobrança de precatórios pelo TJRJ resultou no bloqueio total dos repasses de ICMS. Com isso, alegou situação de “falência financeira”.
No decorrer da semana, concomitante à análise dos documentos recebidos, a equipe de transição solicitará outros documentos para que possam embasar um estudo técnico da real situação financeira do município, dos serviços essenciais que não podem ser paralisados, políticas públicas que demandam análise mais profunda de suas atuais execuções e, sobretudo, dos pagamentos de salários, aposentadorias e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas.