Entidades tentam dar viés legal a paralisação de policiais em Minas

Entidades de servidores da área de segurança de Minas Gerais divulgaram nesta terça, 22, sete recomendações que seus associados deverão seguir no movimento grevista que decretaram na véspera. O objetivo é revestir a greve, proibida para o setor, com um ar de legalidade, e assim evitar novas acusações criminais e civis contra os líderes da paralisação.

Com as recomendações, os grevistas tentam colocar o movimento dentro do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. A Corte considerou ilegais todas as paralisações de funcionários da segurança pública, mesmo os civis. A greve de militares já era proibida e pode caracterizar crime de motim. Mas o comandante-geral da PM-MG, Rodrigo Sousa Rodrigues, deu aval à participação de policiais da ativa.

Ao todo, 11 sindicatos e associações – nenhuma ligada à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiro Militar – assinaram o texto. Nele, pedem que os policiais, agentes prisionais e peritos informem à população que somente o trabalho mínimo necessário será mantido nas delegacias, presídios e laboratórios do Estado.

Os dirigentes do movimento também pedem a todos que saiam de grupos oficiais de WhatsApp e deixem de usar recursos particulares no trabalho ou viaturas em más condições de uso. Anunciam que vão denunciar condições insalubres de trabalho ao Ministério Público e aos bombeiros. Por fim, vão deixar de atuar quando em inferioridade numérica contra criminosos e deixarão de se esforçar para cumprir metas O documento indica que os agentes não farão serviço além do dever.

Apoio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a manifestação “é legítima e de direito.” “É dever do governo do Estado ouvi-las e estar aberto à negociação. Espero que as partes mantenham a ordem, a paz e a civilidade”, escreveu o senador nas redes sociais, na noite de anteontem.

Na noite desta terça, 22, a assessoria informou que o governador Romeu Zema (Novo) cancelou viagens ao interior do Estado. Após reunião com Zema, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, gravou um vídeo no qual fala em “agendas prioritárias” do governo para viabilizar o reajuste, sem detalhar a iniciativa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.