• Entidades tentam dar viés legal a paralisação de policiais em Minas

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  • 23/02/2022 08:22
    Por Levy Teles e Carlos Eduardo Cherem, especial para o Estadão / Estadão

    Entidades de servidores da área de segurança de Minas Gerais divulgaram nesta terça, 22, sete recomendações que seus associados deverão seguir no movimento grevista que decretaram na véspera. O objetivo é revestir a greve, proibida para o setor, com um ar de legalidade, e assim evitar novas acusações criminais e civis contra os líderes da paralisação.

    Com as recomendações, os grevistas tentam colocar o movimento dentro do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. A Corte considerou ilegais todas as paralisações de funcionários da segurança pública, mesmo os civis. A greve de militares já era proibida e pode caracterizar crime de motim. Mas o comandante-geral da PM-MG, Rodrigo Sousa Rodrigues, deu aval à participação de policiais da ativa.

    Ao todo, 11 sindicatos e associações – nenhuma ligada à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiro Militar – assinaram o texto. Nele, pedem que os policiais, agentes prisionais e peritos informem à população que somente o trabalho mínimo necessário será mantido nas delegacias, presídios e laboratórios do Estado.

    Os dirigentes do movimento também pedem a todos que saiam de grupos oficiais de WhatsApp e deixem de usar recursos particulares no trabalho ou viaturas em más condições de uso. Anunciam que vão denunciar condições insalubres de trabalho ao Ministério Público e aos bombeiros. Por fim, vão deixar de atuar quando em inferioridade numérica contra criminosos e deixarão de se esforçar para cumprir metas O documento indica que os agentes não farão serviço além do dever.

    Apoio

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a manifestação “é legítima e de direito.” “É dever do governo do Estado ouvi-las e estar aberto à negociação. Espero que as partes mantenham a ordem, a paz e a civilidade”, escreveu o senador nas redes sociais, na noite de anteontem.

    Na noite desta terça, 22, a assessoria informou que o governador Romeu Zema (Novo) cancelou viagens ao interior do Estado. Após reunião com Zema, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, gravou um vídeo no qual fala em “agendas prioritárias” do governo para viabilizar o reajuste, sem detalhar a iniciativa.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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