Enrascada

A última semana foi repleta de assuntos por conta da divulgação dos depoimentos levados a efeito por conta da delação dos executivos e ex-executivos da Odebretch. O estrago ainda não pode ser quantificado em termos do que vai representar e muito sentido por todos os grandes partidos. A maioria esmagadora dos políticos apontados como recebedores de propina se dizem inocentes. Não se poderia esperar o contrário, mas sabe-se que não é a verdadeira expressão da verdade, e explico logo abaixo o porquê. No entanto, um dos assuntos da semana passou quase desapercebido da grande mídia, cujos holofotes estavam voltados para a lava jato: trata-se do financiamento de campanhas para 2018.

 Por que toco neste assunto, que aparentemente tem pouca relevância neste atual cenário das delações? É público e notório o exorbitante custo de uma campanha política; o caixa dois sempre esteve presente em todas, não se tem como negar isto. As propinas não aconteceram ontem: é um crime que vem sendo praticado desde a proclamação da República. Ocorre que o STF (Supremo Tribunal Federal) ao entender que não pode haver financiamentos privados de pessoas jurídicas nas campanhas, criou um grande impasse que é uma verdadeira enrascada.

O projeto de reforma política em discussão na Câmara, esboça em seu texto, a criação de um fundo, denominado de Fundo de Financiamento da Democracia, nome pomposo para denominar uma nova maneira de sangrar os já combalidos cofres públicos. Este fundo seria financiado com recursos do Orçamento da União no valor de 2,1 bilhões. Notem, por oportuno, que este valor hoje representa ser 3 vezes maior que a verba (absurda e despropositada) destinada aos partidos por conta do Fundo Partidário deste ano.

Os recursos deste Fundo de Financiamento da Democracia terão que bancar os 35 partidos, mas atentem que 98% do total irão para as 25 legendas que elegeram representantes em 2014. O plano é que um terço do valor seja reservado às campanhas majoritárias, e o que sobrar, ou seja, algo em torno de 1,4 bilhão para as campanhas de deputados federais e estaduais. Por oportuno, relembro que na eleição passada (2014) tivemos o impressionante número de 24 mil candidatos a estas vagas.

Se a regra que querem aplicar, estivesse em vigor, cada candidato teria R$ 58,3 mil para custear sua eleição, o que nos levaria novamente à utilização das propinas de caixa dois para complementar os gastos de uma campanha que são absurdamente caras no Brasil, ou seja, a enrascada está a caminho. 

Penso que o STF terá que revisar sua postura de regras que proíbem a empresas fazerem doações de campanha,  já que o sistema existente e que ora vige, é um caminho aberto à criminalidade, ao caixa dois, à corrupção e às propinas. Talvez, a criação de um sistema híbrido com financiamentos públicos e privados, com doações mais bem acompanhadas pela Justiça Eleitoral, possa ser uma solução neste momento ou uma alternativa mais dura, a volta ao modelo eleitoral que vigorava entre 1966 e 1970, onde cada candidato apresentaria suas propostas ao vivo usando o tempo disponível a cada partido. Sabemos, porém, que isto jamais voltará a acontecer.

Fica o impasse e a enrascada criada. Não arriscaria em apostar minhas fichas em propostas que ainda serão objeto de muita discussão até o final de setembro deste ano, quando tudo deverá estar decidido para que as novas regras criadas passem a valer para 2018.