07/jun 08:25
*Atualizado às 11h30 para inclusão do posicionamento do Setranspetro
As viações Cidade Real, Cidade das Hortênsias e Turp ingressaram com uma nova ação na Justiça, nesta sexta-feira (06). Desta vez, as empresas pedem que a Prefeitura de Petrópolis seja obrigada a apresentar, em até 30 dias úteis a partir de 19 de maio, os cálculos para o reajuste da tarifa de ônibus, além da homologação do novo valor resultante da análise.
Na petição, as operadoras do transporte público alegam que “estão asfixiadas financeiramente e há, sem exageros, risco real e concreto de paralisação do sistema a curto prazo”.
As empresas ainda afirmam que há um atraso de três meses no reajuste dos rodoviários. Com isso, dizem que os funcionários já indicaram, de forma velada, que iniciarão greve coletiva, paralisando toda a atividade.
A nova ação foi motivada pela negativa da Prefeitura ao pedido de reajuste para R$ 6,40. As empresas afirmam que “o Poder Executivo vem fechando os olhos para a inafastável obrigação contratual e legal do Município de Petrópolis em adotar as providências administrativas para calcular o valor do reajuste anual, mesmo diante do notório e expressivo aumento de todos os custos envolvidos”.
Em resposta ao pedido feito pelo Setranspetro, sindicato que representa as viações, a Prefeitura argumentou que dados apurados mostram queda de 22,22% na quilometragem mensal percorrida em relação ao período pré-pandêmico. A administração municipal também apontou redução de 14,74% na oferta de viagens e de 6,41% na frota operante.
Ainda segundo a Prefeitura, mais de 41% da frota circulante tem mais de 10 anos de uso. Já o índice de passageiros por quilômetro subiu de 1,29 para 1,41.
O embate entre empresas e Prefeitura deve ter novos desdobramentos ainda neste mês. Como a Tribuna mostrou, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai analisar outro pedido do Setranspetro, feito em dezembro de 2024. Na ocasião, com base em cálculos próprios, o sindicato solicitou reajuste para R$ 6,02.
Advogados ouvidos pela Tribuna afirmam que, dependendo das decisões da Justiça nos dois processos e do cálculo oficial da Prefeitura (caso venha a ser feito), não está descartada a possibilidade de dois aumentos consecutivos na tarifa.
Procurada, a CPTrans informou que ainda não foi notificada de qualquer decisão judicial. Em nota, reiterou posição contrária ao reajuste e afirmou que a Prefeitura segue comprometida com a melhoria do serviço prestado aos usuários e com a busca por uma tarifa mais justa.
Em nota, o Setranspetro informou que a legislação municipal, federal e contratos, dão a garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente (leia na íntegra ao final da matéria). Segundo o sindicato, todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto, há quase dois anos. Diz ainda que o próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada é de julho de 2023.
Veja a nota da CPTrans na íntegra:
“A CPTRANS ainda não foi notificada de qualquer decisão judicial e segue reforçando o posicionalmente contrário ao reajuste da tarifa do transporte público, tendo em vista que:
– O sistema de transporte coletivo ainda não opera em conformidade com os níveis de oferta, qualidade e regularidade;
– Os indicadores econômicos e operacionais não demonstram equilíbrio rompido, mas sim readequações artificiais e contingenciais da operação, que não se traduzem em necessidade legítima de aumento tarifário;
– A narrativa de crescimento de custos não é acompanhada de correspondente ampliação da oferta ou melhoria da qualidade percebida pelo usuário;
– A própria ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reconhece o não atendimento das obrigações contratuais essenciais, especialmente quanto à retomada integral de linhas e viagens.
A prefeitura de Petrópolis segue reforçando ainda o compromisso com o usuário do transporte público, na busca por um serviço de maior qualidade e com preço mais justo.”
Leia na íntegra a nota do Setranspetro:
“O Setranspetro informa que a legislação municipal, federal e contratos, dão a garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente.
Todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto, há quase dois anos. O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada é de julho de 2023.
O Setranspetro destaca a necessidade do reajuste, como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e do setor de transporte, mantendo os custos operacionais imprescindíveis, como salários, benefícios, óleo diesel, peças e outros itens de rodagem.
Por fim, o Setranspetro esclarece que o parecer emitido em janeiro de 2024 está completamente desatualizado, uma vez que os dados utilizados são referentes ao período de pandemia e entre 2022 e 2023, antes mesmo da transição do sistema, não condizendo com a realidade atual.”
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