28/05/2022 06:05
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei nº 5.490/22, que inclui o município de Petrópolis na Lei da Moda (6.331/12) que prevê que estabelecimentos fabricantes têxteis sediados em Petrópolis não paguem imposto quando realizem operações de saída interna com consumidor final. O benefício, garantido até o fim de 2025, é uma proposta dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), André Ceciliano (PT) e Lucinha (PSD).
Bomtempo agradeceu aos deputados e destacou a importância da ação. “A recuperação econômica é uma das prioridades da nossa gestão após as duas catástrofes que atingiram a cidade e afetaram, por um lado, a Rua Teresa; e, por outro, os setores do comércio e do turismo. Isso afetou diretamente o setor têxtil. Esse novo regime de tributação vai garantir um fôlego importante para a atividade econômica”, afirmou.
O deputado Luiz Paulo, autor do projeto, lembrou que a lei da moda tinha que ter uma adaptação visando calamidades públicas que ocorreram na região serrana. “Foi uma demanda que nasceu depois da recente tragédia em Petrópolis. O objetivo é fortalecer o eixo de produção têxtil da Rua Teresa e nos arredores, que foram muito prejudicados. Já se passaram seis meses da tragédia, mas os malefícios na economia estão perdurando”, afirmou o parlamentar.
O secretário municipal de Administração, Ramon Mello, agradeceu aos deputados pela aprovação da lei. “É uma ajuda verdadeira, efetiva. Nosso governo propôs que se vislumbrasse a possibilidade de incentivo à indústria têxtil do município, e é isso que foi feito: uma nova legislação de incentivo fiscal para a área”, disse.