23/jul 09:10
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, afirmou, em audiência especial nessa terça-feira (22), que estuda acionar o Ministério Público para a abertura de uma investigação criminal sobre a conduta das empresas de ônibus e do Setranspetro no debate sobre o aumento da tarifa. “Petrópolis foi alvejada por um ato de falcatrua”, declarou o magistrado.
No dia 16, a CPTrans apresentou uma petição com estudos técnicos que apontavam a possibilidade de reajuste da passagem para R$ 5,90. As empresas interpretaram que a decisão da 4ª Vara Cível, que determinou a realização dos cálculos, já autorizava a aplicação do novo valor a partir dessa terça-feira (22).
Na tarde de segunda-feira (21), o Setranspetro e a assessoria de imprensa da CPTrans confirmaram que o aumento entraria em vigor. No entanto, por volta das 21h, a Prefeitura protocolou nova petição alegando que não seria “plausível” que as empresas procedessem com o reajuste sem análise prévia do Grupo de Apoio Técnico (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e uma nova decisão judicial.
Pouco depois do recebimento da nova manifestação, o juiz convocou os envolvidos para prestar esclarecimentos. Para o magistrado, ao ser judicializado, o tema exige que qualquer medida aguarde decisão formal da Justiça.
As empresas argumentaram que, com base na boa-fé, entenderam que a liminar autorizava tanto os cálculos quanto a homologação administrativa do novo valor. Também foi citado que a própria CPTrans registrou nos autos a possibilidade de aplicação da tarifa de R$ 5,90 a partir de 22 de julho de 2025.
“Por outro lado, na ótica das autoras (as empresas), apenas a realização dos cálculos esvazia a própria decisão liminar e representa uma postura contraditória dos réus. Isso porque, se a decisão liminar apenas deferisse a realização dos cálculos, não faria sentido a combativa irresignação tanto do município quanto da CPTrans. Outrossim, foi a própria CPTrans que textualmente informou nos autos a aplicação do valor de 5,90 a partir da data de 22 de julho de 2025”, afirmou o advogado das empresas, João Gabriel Maffei.
A CPTrans declarou que a fixação do valor da tarifa depende de decreto do prefeito, que não chegou a ser publicado “A CPTrans, no que tange a ação, busca atender exclusivamente e objetivamente em sua íntegra a decisão judicial proferida na última audiência. Ressaltamos o fato de que a CPTrans, por si só, não possui poderes plenos para a homologação (para o reajuste) da tarifa, sejam elas na esfera administrativa ou judicial”, disse o diretor-presidente da companhia, Luciano Moreira.
Ao fim da audiência, as empresas solicitaram que, caso o juízo entenda necessária a manifestação do GATE sobre os cálculos apresentados, o órgão seja intimado de imediato, com prazo de 15 dias corridos para o envio da análise.
A reportagem questionou a presidência da CPTrans sobre a informação divulgada pela assessoria de imprensa, de que o reajuste já estaria em vigor. Durante entrevista coletiva, o diretor-presidente da companhia afirmou que a intenção é cumprir integralmente a decisão judicial.
“Se há uma interpretação de que é possível só com isso ter qualquer reajuste tarifário, aquilo poderia acontecer, obviamente. Mas não é esse o nosso entendimento e é o que a audiência de hoje comprovou”, declarou.
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