Empresas de ônibus conseguem nova liminar e adiam mais uma vez o retorno de 100% da frota

Liminar do TJ suspendeu a aplicação de multa e sequestro online de valores devidos pelas empresas 

As empresas de ônibus deveriam ter retomado, no dia 25 de junho, 100% da frota ofertada antes da pandemia, de acordo com decisão da 4ª Vara Cível. Porém, mais de um mês depois, apenas 85% das linhas estão operando na cidade, e as empresas de ônibus conseguiram, nesta semana, uma liminar que suspende a multa estabelecida pela Justiça em caso de descumprimento da decisão anterior. As empresas alegam que, caso tivessem que pagar as multas estabelecidas pela Justiça, teriam que parar a operação do transporte.

De acordo com o Setranspetro, sindicato que representa as empresas de ônibus e que também sofreu aplicação de multa pelo descumprimento da decisão, a liminar concedida pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (27), suspendeu os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível, da Comarca de Petrópolis, com relação à aplicação de multas e ao sequestro online das contas das empresas, até o julgamento do mérito do processo. 

As empresas defendem também que não possuem condições financeiras de arcar com os valores majorados na decisão da 4ª Vara, sem comprometer a operação do sistema como é hoje. Por isso, um possível bloqueio das contas paralisaria o sistema de transporte em, no máximo, 48 horas após o sequestro dos valores devidos anteriormente à Justiça.

O Setranspetro alega que os recursos jurídicos foram necessários para que o sindicato “tenha a oportunidade de esclarecer as leis, normas e resoluções técnicas que regem o serviço de transporte coletivo em Petrópolis”. 

As legislações mencionadas pelas empresas são estabelecidas na planilha técnica da CPTrans, que, segundo o sindicato, em maio deste ano, fixou o número de veículos ao total de 310, como frota necessária e suficiente para a operação das linhas. Por isso, seria inviável retomar 100% da frota anterior.

Para fazer o cálculo da planilha, a CPTrans, como órgão público gestor, considera o número de pessoas que atualmente utilizam o transporte e, com base nesse número, estabelece a quantidade necessária e suficiente de veículos, além de considerar os custos de outros itens, que compõem a planilha tarifária e estipula o valor da passagem.

Venda de 35 veículos para pagamentos emergenciais

Com base nestes estudos e também em solicitações das empresas, foi autorizada, no ano passado, a venda de 10% das frotas das empresas, o que representa cerca de 35 veículos que deixaram de circular e ainda não foram (e talvez nem sejam) repostos.

O valor total arrecadado com a venda (que não foi divulgado), segundo o Setranspetro, foi utilizado para pagamentos emergenciais do setor, como folha salarial dos rodoviários, óleo diesel e peças de manutenção. Os dados teriam sido informados à CPTrans, que deu a baixa dos veículos em seu respectivo sistema.

Bilhetagem eletrônica 

Mesmo com todas as flexibilizações, e o retorno total das atividades, as empresas negam que o número de passageiros tenha retornado ao patamar anterior. As informações sobre a bilhetagem ficam sob a guarda das empresas que há pelo menos, 16 anos, administram o sistema. Com os dados fornecidos apenas pelas empresas se torna questionável o total de usuários hoje no sistema. 

Neste ano, a Prefeitura regulamentou a lei que transfere à CPTrans o controle da bilhetagem, assim como os valores que “sobram” nos cartões de passagem que, agora, poderão ser investidos no transporte público. Há, pelo menos, 13 anos, não é publicitado para a população o valor arrecadado com o remanescente dos cartões e nem mesmo onde foi aplicado. 

De acordo com as empresas de ônibus, os dados do sistema de bilhetagem eletrônica são transmitidos diariamente à CPTrans, desde a implantação do sistema, assim como o Setranspetro também tem acesso às informações.

Ônibus novos

Uma outra razão apresentada pelas operadoras foi que o prazo de entrega de um ônibus zero quilômetro, em razão da falta de peças para as fabricantes de chassis e carrocerias, está chegando a cerca de 270 dias, o que também dificulta uma retomada da frota. 

As empresas não explicaram se algum novo veículo está sendo aguardado, o que não condiz com uma das justificativas anteriores dada pelas empresas que era de que a frota atual supriria a demanda da população e o total de ônibus em operação já teria sido aprovado.

Mesmo falando sobre os longos prazos, as empresas encerram a nota lembrando que os ônibus novos “não estão contemplados na última planilha da CPTrans, publicada em Diário Oficial, no dia 12 de maio de 2022”, e que, por isso, será “preciso discutir no âmbito administrativo as fontes de custeio para tal aquisição”.

O que diz a CPTrans

A CPTrans, em nota enviada à Tribuna na última sexta-feira (29), informou que está cobrando das empresas o retorno de 100% da frota, e garantiu que envia relatórios diários à Justiça informando o percentual em circulação. 

*Matéria atualizada às 16h57 para atualização de informações.