Empresários europeus pedem rápida ratificação de acordo UE-Mercosul

A uma semana da reunião de Cúpula do Mercosul, associações empresariais europeias de vários setores divulgaram um documento conjunto favorável à ratificação do acordo comercial fechado no ano passado entre o bloco do Sul e a União Europeia (UE). “Nós, a coligação de associações empresariais europeias que representam diferentes setores europeus, pedimos a rápida ratificação do acordo de associação UE-Mercosul”, escreveram.

A tratativa entre os dois blocos foi finalizada após duas décadas de costuras e negociações sem sucesso e agora aguarda a aprovação pelos parlamentos dos países envolvidos e a ratificação do texto. A declaração conjunta conta com seis páginas e é assinada por associações como Business Europe, European Footwear Confederation, Committee for European Construction Equipment, European Association of the Machine Tool Industries and related ManufacturingTechnologies e European Association of Automotive Suppliers, entre outras.

“(O UE-Mercosul) é o maior e mais ambicioso acordo comercial já negociado por ambos os lados, fornece certeza regulatória para o comércio de bens e serviços, e estabelece melhores ligações comerciais entre os países de 440 e 260, respectivamente, milhões de cidadãos”, enfatizou o comunicado, que também foi enviado para o governo brasileiro.

As empresas acreditam que o acordo vai desbloquear o crescimento e ajudar as duas regiões a se recuperarem da atual crise econômica e de saúde pública, fazer a transição para investimentos verdes e diversificar as cadeias de abastecimento globais. De acordo com o texto, a base principal do mercado europeu inclui disposições de desenvolvimento sustentável mais avançadas que irão fomentar parcerias, ajudar a mitigar as mudanças climáticas e vincular ambos os lados a implantarem efetivamente o Acordo de Paris.

“Iniciativas legislativas unilaterais no nível da UE, como a próxima iniciativa sobre o desmatamento e a revisão das regras existentes sobre o comércio de madeira e a luta contra a extração ilegal de madeira irão melhorar esta cooperação e efetivamente garantir que as exportações para a UE não contribuirão para desmatamento ou degradação do solo, afirmaram.

A declaração também diz que o acordo inclui compromissos exequíveis sobre os direitos dos trabalhadores e proteção ambiental por meio de um mecanismo dedicado de solução de controvérsias, que inclui um papel ativo para as organizações da sociedade civil e apela à experiência de organismos internacionais, cujos relatórios e recomendações devem ser feitos de forma pública.

Em caso de não cumprimento de qualquer uma dessas disposições, lembram as associações, um mecanismo automático irá desencadear consultas governamentais formais.

Recuperação pós-pandemia

Para os empresários europeus, se as tratativas não forem adiante os dois grupos de países perdem a oportunidade de terem ferramentas que ajudem na retomada econômica. A falta de um consenso entre as partes ainda abriria uma oportunidade para que países do Mercosul fechem parcerias com nações menos exigentes em relação a compromissos ambientais e trabalhistas, de acordo com o texto.

“A não ratificação do acordo deixaria UE e Mercosul com menos instrumentos para construir confiança mútua e cooperar para enfrentar o maior desafio de nosso tempo”, argumentaram as empresas. “Além disso, a não ratificação fará com que os países do Mercosul continuem a negociar, ou mesmo expandir seu comércio, com outros parceiros comerciais que tenham padrões ambientais e trabalhistas substancialmente mais baixos.”

As companhias destacaram que o acordo é “muito importante” tanto para a UE quanto para o Mercosul. Registraram que, em 2019, as exportações de bens dos 27 países europeus para o Mercosul somaram 41,2 bilhões de euros, enquanto a exportação de serviços atingiu 21,1 bilhões de euros.

Também informaram que empresas da UE investiram 114 bilhões de euros nos mercados do Mercosul desde 2010, criando 290 mil empregos no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Na outra ponta, prosseguiram, os países do Mercosul exportaram para a UE 35,9 bilhões de bens em 2019 e 10,8 bilhões em serviços. As empresas locais investiram 1,7 bilhão de euros na UE, de acordo com o documento, o que fez com que fossem criados mais de 7 mil empregos no continente desde 2010.

A previsão do grupo é a de que o acordo deve aumentar em 10,6% as importações do Mercosul e em 52,0% as exportações para o bloco, o que devem deve gerar empregos e permitir um melhor escoamento de mercadorias e serviços.

“O desafio de mitigar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, manter prosperidade, é grande demais para permitir que as tarifas limitem a acessibilidade de bens mais sustentáveis e serviços inovadores”, alegaram as companhias. “O acordo não vai apenas melhorar o comércio de bens e serviços, mas também proteger DPIs (direito de propriedade intelectual), aumentar a transparência e alinhamentos, bem como cooperação em padrões, incluindo aqueles para tecnologias futuras que serão críticas para realizar uma economia sustentável”, defenderam.

Citando avaliações da Comissão da UE e da London School of Economics, o grupo estima a possibilidade de geração de 390 mil empregos no continente com o acordo. “Além disso, a redução das tarifas sobre as exportações da UE para o Mercosul fará com que as empresas europeias se tornem mais competitivas, economizando 4 bilhões de euros em impostos por ano, e a eliminação progressiva de restrições à exportação e direitos de importação permitirá que empresas da UE possam adquirir matérias-primas essenciais de forma competitiva.”

Esse ponto é particularmente importante, de acordo com o grupo, já que muitos setores e empresas do bloco europeu enfrentam altas tarifas atuais, de até 35% para exportações para o Mercosul. “Com o acordo político alcançado já há 2 anos (junho de 2019), agora é a hora de seguir em frente e desbloquear os múltiplos benefícios mútuos que este acordo vai entregar”, afirmaram.

Parceria com o Brasil

As empresas também destacaram a importância do Brasil para os negócios. De acordo com a declaração conjunta de associações europeias, além do seu grande mercado, a maior economia da América Latina tem um grande desafio de proteger suas florestas. “O Brasil é, portanto, um parceiro com quem cooperar a longo prazo, não um país para isolar”, defenderam as companhias.

Segundo declaração, a transparência permitirá que grupos da sociedade civil acumulem pressão baseada em evidências do lado que não respeita seus compromissos, ajudando ainda mais a assegurar que as disposições de desenvolvimento sustentável sejam respeitadas. O texto também diz que o crescimento do comércio decorrente do acordo dará suporte à continuidade transformação para uma economia sustentável nos países do Mercosul.

As companhias citam que hidroeletricidade e energia renovável representam ações majoritárias significativas da matriz energética no Brasil, Paraguai e Uruguai e já um quarto do mix da energia na Argentina.

Além disso, mencionam que o Brasil se comprometeu a reflorestar 12 milhões hectares até 2030, acabando com a extração ilegal, compensando qualquer extração legal e fortalecendo o Código Florestal. Quase 60% do território do Brasil é coberto por floresta em comparação com 40% na UE, compararam.

“O acordo proporcionaria uma via para a cooperação entre dois mercados globais significativos para realizar uma economia sustentável”, diz o texto.

Por fim, o grupo diz que se o acordo não for ratificado, haverá uma limitação da capacidade das empresas de cooperarem de forma eficaz para resolver os grandes desafios globais do nosso tempo.