14/out 08:33
A Prati Donaduzzi & Cia Ltda entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para cobrar uma dívida de R$ 84.878,60 da Prefeitura de Petrópolis. A empresa venceu uma ata de registro de preços para o fornecimento de medicamentos e realizou a entrega em janeiro de 2024. Com isso, o pagamento deveria ter sido efetuado em até 30 dias, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que, segundo a empresa, não aconteceu.
Na última quarta-feira (09), o relator do processo, conselheiro Marcelo Verdini Maia, encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas, que deverá emitir um parecer sobre o caso. A Prati Donaduzzi também informou que, caso não tenha sucesso na representação, pretende ajuizar uma ação judicial.
Antes de acionar o TCE, a empresa informou ter tentado resolver a situação diretamente com a Prefeitura. Teria enviado notificações ao prefeito Rubens Bomtempo, à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria Jurídica, mas não obteve retorno satisfatório.
“Os medicamentos foram devidamente entregues no prazo e nas condições estabelecidas no edital”, afirma a Prati Donaduzzi em trecho da petição encaminhada ao TCE.
A Prefeitura de Petrópolis foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.