Em palestra, Alexandre de Moraes alerta para os riscos do discurso de ódio

Em mais um discurso enfático contra a desinformação, o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2022, detalhou nesta segunda-feira (11), como se dão ofensivas contra o Judiciário e seus integrantes em meio aos ‘ataques à democracia’ capitaneados pelas chamadas milícias digitais. O magistrado relatou que ameaças às instituições e a pessoas que as integram ‘não acontecem duas ou três vezes’, mas ‘dez vezes por dia’, ‘diuturnamente’, e condenou o ‘discurso do ódio’, que vai ‘elevando a temperatura, gerando violência e conturbando a relação com o Poder Judiciário’.

As ponderações se deram durante palestra ministrada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – maior colégio eleitoral do País -, no encerramento do 6º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP). A indicação sobre o ‘discurso de ódio’ ocorreu em meio à exposição que o ministro fez sobre o funcionamento das milícias digitais e o papel da Justiça Eleitoral em combatê-las, com ‘firmeza e serenidade’, de modo a garantir ao eleitor a ‘liberdade do voto’.

“Não só combater atividades ilícitas, crimes praticados pelas milícias digitais, garantindo a liberdade do eleitor em escolher seu candidato, qualquer seja, para que ele possa escolher com liberdade. Só se escolhe com liberdade aquele que tem informações corretas, não sofre coações, não é bombardeado por mentiras, discurso de ódio, notícias fraudulentas, preparadas para fraudar determinado objetivo, a veracidade das eleições, atentar contra a democracia”, frisou.

O pronunciamento focado em desinformação se deu em meio a uma sucessão de violências no cenário político – ataques com ‘bombas’ de estrumes até o assassinato a tiros do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu. Durante a palestra no TRE-SP, Alexandre não fez citação direta a nenhum episódio, mas dissertou sobre o cenário de uma ‘máquina de informações fraudulentas’, milícias digitais, discurso de ódio e de violência, e de incentivo a atentados contra a democracia.

Antes da palestra, em meio à repercussão sobre a morte do guarda municipal Marcelo Arruda por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o ministro escreveu, neste domingo (10), que a ‘intolerância, a violência e o ódio são inimigos da Democracia e do desenvolvimento do Brasil’. “O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes”, afirmou.

Ao explicar sobre os ataques das milícias digitais aos pilares da democracia, entre eles o poder Judiciário independente e autônomo, Alexandre apontou a tentativa dos grupos de deslegitimar e tentar fazer curvar os integrantes de tal poder usando a desinformação. Como exemplo, relatou ter exibido às autoridades que participaram do evento nesta segunda – como os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça de São Paulo – vídeo em que um homem se identifica como ‘pastor’ e diz que ‘Deus mandasse um vírus para comer a coluna dos ministros do STF para que rastejassem’.

“Discurso de ódio”, definiu. “Tem pessoas que vão até aquele local querendo um apoio e acabam sendo induzidas para isso, são contaminadas. É assim que funciona o discurso de ódio, pegando pessoas que acabam tendo uma dependência emocional com quem está falando. E isso vai elevando a temperatura, gerando violência, conturbando a relação com o poder Judiciário”, completou.

Ainda com relação à tentativa de deslegitimar o Judiciário, Alexandre explica que há uma estratégia de personalização por trás dos ataques. “Não adianta atacar o Judiciário, o Supremo. Tem que atacar pessoalmente alguém, mostrar o inimigo a ser destruído. Não é só algo abstrato, o Judiciário. É o juiz a, o juiz b, o juiz c. Eles representam tudo o que tem de ruim. Aí você consegue a história. Por meio das milícias digitais e das fake news, levar o ódio das pessoas a outras pessoas” ressalta.

Dissecando a lógica dos ataques, Alexandre diz as pessoas ‘não odeiam instituições’. “Ninguém fala ‘ah vamos apedrejar o TRE’. ‘Não, vamos apedrejar o juiz tal, cpf, decisões, opiniões”, indica.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral sempre atuou no combate a certos tipos de desinformação, mas tal atuação ganha outras proporções no pleito que se avizinha – “é algo diferente e muito mais importante do que foi em outras eleições”, relatou. Hoje há no cenário uma ‘máquina de informações fraudulentas’, milícias digitais, discurso de ódio, de violência e de incentivo a atentados contra a democracia, diz Alexandre. O magistrado pondera que há uma tentativa de se colocar em risco a democracia – ‘algo que se pretende e não se conseguirá’, segundo ele.

Ainda de acordo com o ministro, um outro pilar da democracia atacado pelas milícias digitais é o sistema eleitoral. Alexandre ponderou que a ofensiva contra as urnas eletrônicas se dá por que tal mecanismo é o usado no País. “Nos EUA, foi o voto por correio. Em outros países foi o voto por escrito. O ataque das milícias digitais é a democracia, não é a uma forma ou outra de escolha dos representantes, é a própria existência da escolha dos representantes pelo povo”, indicou.

Ao reforçar que o combate à desinformação nas eleições 2022 será ‘firme’, Alexandre lembrou de decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. A mais recente delas, proferida pela 2ª Turma da Corte máxima que manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por espalhar notícias falsas. Segundo Alexandre, a 2ª Turma reafirmou o entendimento da corte eleitoral – e se não fosse por meio de tal colegiado, ‘seria pelo plenário (do Supremo) para garantir que o eleitor tinha a liberdade de escolher seu voto’.