Em meio a investigações, petropolitano assume a presidência do Sesc e do Senac

O Senac e Sesc Rio estão com novo presidente: o empresário petropolitano Luiz Gastão Bittencourt da Silva, de 55 anos, assumiu a presidência das entidades no dia 19 de dezembro de 2017, após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinar o afastamento de Orlando Diniz das funções de direção das instituições. A decisão, do dia 18 de dezembro, vale pelo menos até o julgamento definitivo do caso pela Primeira Turma do STJ, o que só deve ocorrer em seis de fevereiro.

O Senac e Sesc fazem parte do Sistema da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que tem operações sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal (PC), parte de uma das fases da Lava Jato – que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Além disso, as instituições estão sob intervenção nacional devido a indícios de irregularidades administrativas.

Para o ministro, o envolvimento com o esquema de corrupção aliada aos indícios de irregularidades administrativas motivaram a decisão de afastar Orlando Diniz das funções. “Não se trata, em absoluto, de medida punitiva e nem de censura, mas tão somente de providência judicial capaz de pôr a salvo de erosão a própria utilidade futura do processo”, afirmou o ministro.

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi proferida no âmbito de processo que discute a legalidade da intervenção do Senac nacional na instituição fluminense, medida adotada em razão de indícios de irregularidades administrativas. O Senac/RJ busca judicialmente a declaração de nulidade dos dispositivos do Regimento Interno do Senac que autorizam a intervenção. 

O ministro chegou a reconhecer a ilegalidade da intervenção e decidiu pela manutenção de Orlando Diniz no cargo, mas mudou a sentença após o Senac nacional recorrer da decisão e pedir "efeito suspensivo ao recurso" para manter o afastamento do presidente das instituições. O ministro acatou o recurso e decidiu pelo "afastamento imediato" de Orlando Diniz, o que aconteceu no dia 19.

O novo presidente do Senac Rio, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, era presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará, dos Conselhos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do Ipdc (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará), entidades que compõem o Sistema Fecomércio-CE. Luiz Gastão teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A assessoria de imprensa do Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as investigações.

TCU investiga desvio de R$ 46 milhões do Fecomércio RJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o desvio de R$ 46 milhões da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ). O tribunalal de constatou que Orlando Diniz, que acumulava o cargo com a presidência dos conselhos regionais do Sesc e do Senac, fez com que essas entidades reconhecessem que deviam à entidade os mesmos valores que elas já haviam repassado à Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o TCU houve um prejuízo aos caixas do Sesc e Senac que beneficiou indevidamente a Fecomércio. 

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “verificou-se ausência praticamente completa de mecanismos de governança capazes de evitar o repasse de recursos de 40 milhões a título de pagamento de uma dívida que sequer poderia ser reconhecida imediatamente como sendo dos serviços sociais autônomos”.

De acordo com o TCU, a dívida, de R$ 46 milhões, é da CNC para com a Fecomércio/RJ e ao utilizar os fundos das administrações regionais do Sesc e do Senac para pagar os débitos da Confederação junto à Federação, houve um prejuízo aos caixas do Sesc e do Senac ao pagar de forma duplicada a mesma obrigação, primeiro à CNC e depois à Fecomércio/RJ.