05/12/2024 16:20
O motorista aposentado Mário Campos, 82, tem enfrentado dificuldades para conseguir junto ao Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas) uma gratificação já conquistada na Justiça. Nesta semana, ele chegou a ir até a sede do instituto, tentando dialogar sobre a situação, mas relatou que não foi bem recebido.
Atualmente, o Inpas também é afetado pela alegada “falência orçamentária” da Prefeitura. Sem aporte do município, o instituto precisou retirar cerca de R$ 22 milhões para pagar os aposentados nos meses de novembro e dezembro com autorização judicial. Além disso, há R$ 24 milhões retirados por conta própria.
Motorista exerceu cargo comissionado
Entre os anos de 1991 e 2001, Mário Campos, servidor de carreira do município, exerceu o cargo comissionado como motorista do prefeito, com o símbolo CC-4. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu, já em julgamento a um recurso, que o motorista teria direito a incorporação de 50% do valor do cargo em sua aposentadoria.
De lá pra cá, a Prefeitura tentou outro recurso, que foi recusado em 2012. Ainda assim, mesmo com a importância do cargo que ocupou, Mário continua aguardando.
“Trabalhei como motorista do prefeito, um cargo desse de confiança e responsabilidade. Tudo é de responsabilidade, mas esse é muito mais, pois estava com a autoridade do município no carro”, afirmou o aposentado.
Crise do Inpas
Além do dinheiro retirado do fundo e agora, esta denúncia do aposentado, o Inpas também pode ser investigado. O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Sá Viana Júnior, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público para analisar a não quitação dos vencimentos de aposentadorias e pensões após o período eleitoral.
A reportagem procurou o Inpas por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, mas não obteve resposta até a última atualização.